Acordo entre PRF e Prefeitura amplia atuação municipal na BR-153 em Cachoeira do Sul

O Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul e o Município de Cachoeira do Sul foi oficializado nesta quinta-feira, 9 de outubro, em Porto Alegre. O documento tem como objetivo delegar ao município a competência de autoridade de trânsito para a fiscalização e atendimento de sinistros na BR-153, dentro dos limites de sua circunscrição territorial.

Com o acordo, o município passa a ter autorização para aplicar penalidades e medidas administrativas por infrações de trânsito em trechos específicos da rodovia, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os trechos abrangidos pelo convênio são:

1. Do trevo de acesso à Cachoeira do Sul até o Pórtico de Cachoeira do Sul;

2. De Horbach & Cia. Ltda. até a Rua Dona Odenira;

3. Da Rua Dona Odenira até a Estrada Volta da Charqueada;

4. O trecho final em direção ao Porto.

Além do município, a Brigada Militar também passa a ter legitimidade para atuar na fiscalização de trânsito nesses pontos, reforçando o controle e a segurança nas vias urbanas.

O acordo está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com o Código de Trânsito Brasileiro, e foi assinado pelo prefeito Leandro Balardin e pelo superintendente substituto da Delegacia da PRF de Eldorado do Sul, Felipe Barth.

O comandante do 35° Batalhão de Polícia Militar de Cachoeira do Sul, Major Mori, destacou os benefícios da cooperação. "A partir da celebração do convênio pelo município com a PRF, a Brigada Militar poderá prestar um serviço mais célere à comunidade cachoeirense no que se refere à fiscalização e ao atendimento de eventos de trânsito.”

Para o prefeito Leandro Balardin, o acordo representa um avanço importante na gestão e segurança viária de Cachoeira do Sul, fortalecendo a integração entre os órgãos municipais e federais na proteção da vida e na organização do tráfego local.

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Texto: Eloisa Uliana