Alistamento militar vai até o próximo 31 de agosto

O período de alistamento militar para os jovens do sexo masculino nascidos no ano de 2006 se estenderá até o dia 31 de agosto, para todo o estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o Decreto Presidencial nº 12.080 de 26 de junho de 2024. Aqueles que completarão 18 anos até 31 de dezembro de 2024 devem realizar o alistamento na Junta Militar do município.

Para efetuar o alistamento, é imprescindível comparecer ao local portando os seguintes documentos: RG, CPF ou Certidão de Nascimento, além de um comprovante de residência (água, luz ou telefone).

A Junta Militar está situada junto à Secretaria de Indústria e Comércio (SMIC), na rua 15 de novembro, 334. O atendimento ocorre das 8h às 14h, sem fechar ao meio-dia.

Para demais informações, entre em contato pelo telefone 3724 6116.

Os selecionados, ao ingressarem nas Forças Armadas, permanecem pelo período de 12 meses. Ainda assim, podem optar pelo engajamento, permanecendo por até mais 7 anos engajado, a depender da disponibilidade de vagas.

Contudo, podem passar pela seleção e serem dispensados, após alistamento, do Serviço Militar Obrigatório.

Punições

Previsto na Lei nº 4.375, de 1.964, o alistamento no serviço militar de jovens do sexo masculino é obrigatório. Portanto, o não comparecimento no processo de seleção traz diversas implicações. Aquele que não se alistar dentro do prazo está sujeito a várias penalidades, como:

– Impossibilidade de obter passaporte– Impossibilidade de ingressar em emprego público ou privado– Problemas para matricular-se em instituições de ensino– Impossibilidade de obter carteira profissional

Serviço Obrigatório

O Serviço Militar Obrigatório no Brasil se divide em três etapas – o alistamento, a seleção geral e a incorporação ou matrícula – que se sucedem ao longo do ano. Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são comuns à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e estão unificadas no âmbito do Ministério da Defesa.

É por meio do alistamento que as três Forças dão início ao processo de incorporação de novos recrutas. Assim, com a formação de recursos humanos qualificados, as Forças Armadas garantem uma reserva para possível mobilização em caso de necessidade. A Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do serviço Militar – LSM), é o instrumento normativo da atividade.

Como se alistar

Alistamento Online: O alistamento militar pode ser feito através do site oficial do Exército Brasileiro, disponível no endereço alistamento.eb.mil.br.

Preenchimento do formulário: Ao acessar o site, o jovem deve preencher um formulário com informações pessoais, como nome, data de nascimento, CPF, e outros dados solicitados.

Número de protocolo: Depois do preenchimento, o sistema vai gerar um número de protocolo, que deve ser anotado e guardado, pois será utilizado para consultar a situação do alistamento.

Consulta e acompanhamento: O jovem pode consultar a situação do alistamento no mesmo site, utilizando o número de protocolo. Eventualmente, pode ser necessário comparecer à Junta de Serviço Militar do município para regularizar pendências.