• Lenon Quoos

Aneel adia reajuste nas tarifas da RGE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar as tarifas atuais da distribuidora RGE Sul, do grupo CPFL, devido às expectativas por medidas que atenuem os efeitos para os consumidores. Dessa forma, o reajuste que deveria ser aplicado a partir do dia 19 de junho será analisado posteriormente. As informações são da Agência Estado.


Com a decisão, os valores vigentes serão válidos até 28 de junho, ou até a diretoria deliberar sobre o tema novamente. A empresa atende cerca de 3 milhões de unidades consumidoras. Entre as ações para atenuar os reajustes, está o aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que deve ser feito com a conclusão do processo de privatização da Eletrobras. O fundo setorial é rateado entre todos os consumidores por meio da conta de luz e, por isso, o repasse amenizará o impacto tarifário.


Além disso, a agência também aguarda a implementação de iniciativas legislativas. Em seu voto, o diretor Hélvio Neves Guerra destacou o projeto de lei que prevê a devolução integral de créditos tributários aos consumidores. O texto já foi aprovado pelo Congresso, mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os parlamentares também discutem projeto de lei que prevê um teto de 17% para a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre alguns serviços, incluindo o de energia elétrica. O texto foi aprovado pelo Senado na noite da segunda-feira. Como passou por alterações, a proposta voltará à Câmara.


No voto, o relator destacou que a decisão da diretoria desta terça é similar à aplicada em relação às tarifas da Cemig, que já foram prorrogadas em duas ocasiões pela diretoria colegiada. Ele disse, ainda, que a prorrogação foi acordada com a empresa. “Tal encaminhamento justificou-se, e defendo que entendimento semelhante cabe no presente caso, pela iminência da conclusão dessas ações que impactam os processos tarifários, de forma a evitar movimentos e atualizações tarifárias consecutivas em um pequeno intervalo temporal, trazendo eficiência administrativa nos processos tarifários”.

Foto: Divulgação

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