• Lenon Quoos

Após denúncia do MP, Justiça determina suspensão das obras do Posto Sim

A juíza Lilian Astrid Ritter, da Comarca de Cachoeira do Sul, em ação movida pelo Ministério, determinou a suspensão das obras de construção da filial da rede de postos de combustível Sim de Cachoeira do Sul, que estão em fase de fundações e pilares de sustentação do prédio.


Em sua decisão liminar proferida na manhã desta quinta-feira, 12 de agosto, considerou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cachoeira do Sul não permite a instalação de posto de combustível na área comprada pela empresa, que fica na esquina das ruas David Barcelos com Juvêncio Soares, no Centro.

Lilian determinou também que seja reconhecida como inválida a decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI), que foi favorável à instalação no posto na área e embasou a decisão do prefeito José Otávio Germano de liberar o empreendimento.


Na liminar, a juíza Lilian determina ainda que a Prefeitura abstenha-se de conceder qualquer autorização de edificação e licenças para a atividade de posto de combustível no imóvel comprado pela rede Sim e em qualquer outro imóvel situado na mesma zona, enquanto vigente o atual Plano Diretor.




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