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  • Lenon Quoos

Após parecer apontar ilegalidade, projeto que diminui recesso legislativo é reprovado na Câmara

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul entrou em votação o Projeto de Resolução 01/2023, de autoria do vereador Dudu Moyses (Podemos), que visava reduzir o Recesso Legislativo em 15 dias, passando de 45 para 30 dias. Atualmente o ano Legislativo ocorre entre os dias 16 de Fevereiro e 28 de Dezembro, portanto o Recesso vai de 29 de Dezembro a 15 de Fevereiro.


Com a alteração, o ano Legislativo iria de 01 de Fevereiro a 28 de Dezembro e o recesso de 29 de Dezembro a 31 de Janeiro.

No entanto, o projeto teve parecer contrário da Comissão Especial, por entender que o mesmo é ilegal, pois primeiramente seria necessário a alteração da Lei Orgânica Municipal através de uma Pelom (Projeto de Emendas à Lei Orgânica Municipal) para alterar o ano legislativo e posteriormente a vigência do recesso.


Por fim, o projeto foi reprovado por 13 votos a 2. Os únicos vereadores que votaram pelo mérito do projeto foram Dudu Moysés (Podemos) e Felipe Faller (União Brasil).


Em sua defesa ao projeto, Dudu questionou que os vereadores não queriam trabalhar a mais. Entretanto, por outro lado, o vereador Luís Paixão (PP) considerou que o projeto era ilegal, pois primeiro deveria ser alterada a Lei Orgânica do Município e que os vereadores que estivessem viajando em período de recesso legislativo, por não caracterizar férias, devolvessem o dinheiro em seu período de "férias em viagem com família ao litoral", já que deveriam estar trabalhando.

Imagem: Reprodução.

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