• Lenon Quoos

Aprovado PL que garante preferência a mulheres vítimas de violência para a matrícula dos filhos

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, por unanimidade (49 votos favoráveis), o PL 146.2019, do deputado Airton Lima (Podemos), que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. A matéria recebeu uma emenda do próprio autor, também foi aprovada por unanimidade.


Airton Lima afirmou que a violência doméstica e familiar é uma das formas de violência mais combatidas atualmente e é uma violação dos direitos humanos, deixando sequelas físicas e emocionais não só na vítima, mas em seus filhos. O projeto, conforme o parlamentar, busca resguardar a mulher e também as crianças e adolescentes no momento em que precisam se ausentar de onde vivem e ficar sob proteção das casas de abrigamento.


A violência é um fenômeno social, complexo que afeta não apenas uma pessoa, mas famílias inteiras.


REGISTRO PELA INTERNET

Uma forma rápida, simples e segura de denunciar os crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher é registrar as agressões pela internet (delegaciaonline.rs.gov.br) sem ter que sair de casa. É um serviço que confere uma maior praticidade na obtenção de medidas protetivas de urgência que serão encaminhadas de forma célere ao Poder Judiciário.


Banner para site-1.png