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Aprovado projeto para a distribuição de medicamentos à base da Cannabis pela Saúde de Cachoeira



Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta segunda-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, de autoria do vereador Antonio da Saúde (PL), que dispõe sobre o Programa Municipal de Uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base desta planta.


Conforme o projeto, o objetivo geral do “Programa Municipal de Uso da Cannabis” é autorizar o Município de Cachoeira Sul a disponibilizar medicamentos à base de cannabidiol de forma gratuita na rede pública municipal, destinando-se especialmente aos pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) e fibromialgia, podendo o tratamento ser estendido para outras CIDs quando o tratamento convencional não apresentar resultados e por prescrição médica a Cannabis medicinal já ser uma alternativa como tratamento para o paciente.


Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.


Neste sentido, pode-se citar várias outras doenças que podem ser tratadas com o uso de medicamentos contendo canabinoides:

Ansiedade

Depressão

Insônia

Cefaleia

Síndrome do Stress Pós-Traumático

Síndrome do Intestino Irritável

Síndrome de Ehlers-Danlos

Artrite

Dor

Fibromialgia

Lúpus

Espasticidade

Osteoporose

Alzheimer

Parkinson

Esclerose Múltipla

Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

Distonia

Caquexia


SAIBA MAIS

O projeto estabelece que o Poder Público deve assumir a responsabilidade de regulamentar e viabilizar a distribuição desses medicamentos, garantindo sua qualidade, segurança e eficácia. Este projeto de lei representa um passo significativo na direção da promoção da saúde e bem-estar da população, alinhado com os princípios fundamentais de justiça social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde.


CONFIRA O DOCUMENTO EM ANEXO:


plo 19 2024
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