• Da Redação

Auxílio Emergencial: quem recebeu indevidamente poderá ser processado

Quem recebeu o auxílio emergencial do Governo Federal, mas não se enquadra nos critérios para ter direito, pode se cadastrar pela internet para devolver o dinheiro. O Ministério da Cidadania disponibilizou no último dia 18/06, um site para a devolução. Após o beneficiário informar o número de CPF, o sistema emite uma guia de recolhimento com código de barras que pode ser paga em aplicativos bancários ou terminais de autoatendimento.


O Ministério da Defesa confirmou que mais de 73 mil militares ativos, inativos e pensionistas receberam indevidamente o auxílio emergencial. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que eles devolvam o dinheiro. Por lei, quem tem carteira assinada, é agente público ou recebe aposentadoria não tem direito ao auxílio criado para atender pessoas de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. Existem ainda critérios de renda familiar que podem excluir a pessoa do programa de renda básica emergencial.


O que se calcula é que mais ou menos 8 milhões de brasileiros receberam o auxílio indevidamente, segundo um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Muitos dos que receberam o benefício indevidamente já foram identificados.


Foram militares e jovens de classe alta que receberam o auxílio indevidamente. Porém, nem todos fizeram isso de propósito. Algumas pessoas foram vitimas de golpistas ou são pessoas que estavam no cadastro do governo que receberam o auxílio indevidamente. Entretanto, cada um sofrerá uma consequência diferente.


Foto: Divulgação


Quem mentiu pode ser punido


Para quem mentiu informando a renda de forma para ter vantagem indevida, irá configurar crime de estelionato, que pode levar uma pena de até 5 anos de prisão. Mas, se o crime for contra os cofres públicos, a pena poderá ser de 6 anos e 8 meses. Como o auxílio é pago em três parcelas, o crime continuará em andamento de acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches Cunha. Que também deixou claro, que uma pessoa que fraudar seu cadastro poderá ser presa em flagrante imediatamente. Por se tratar de um benefício liberado com recursos federais, o que levará a investigação para a Polícia Federal e o Ministério Público.


O que diz o Ministério da Cidadania sobre as irregularidades que ocorrem no Auxílio Emergencial:


“O trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito […] será obrigado a ressarcir os valores”.


“As informações que estão sendo inseridas no site e no aplicativo do Auxílio Emergencial são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social”.


Fiscalização


Para facilitar a fiscalização, o TCU determinou que o governo divulgue no Portal de Transparência o nome de todos que receberam o auxílio, agrupados por município.

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