Balardin sanciona quatro novas leis que tratam de orçamento, saneamento e contratações na saúde

O prefeito Leandro Balardin sancionou na terça-feira, 23 de setembro, quatro leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores. As medidas envolvem diretrizes orçamentárias para 2026, obras de saneamento e contratações emergenciais na área da saúde.

🔹 LDO 2026 – A Lei Municipal nº 5.173 estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2026. O texto define metas, prioridades e regras para elaboração do orçamento, prevendo superávit primário de R$ 77 milhões e exigindo transparência por meio de audiências públicas. A lei também assegura recursos mínimos para saúde e educação e define parâmetros para despesas e investimentos.

🔹 Drenagem no Piquiri – A Lei Municipal nº 5.174 autoriza a criação de uma despesa de R$ 200 mil no orçamento de 2025, destinada a ações de saneamento básico rural, com foco em drenagem na comunidade do Piquiri. Os recursos serão usados para aquisição de materiais de consumo necessários às obras.

🔹 Residenciais Terapêuticos – A Lei Municipal nº 5.175 permite a contratação temporária de 18 profissionais para os dois Residenciais Terapêuticos de Cachoeira do Sul, que acolhem pessoas com transtornos mentais graves. Serão contratados psicólogos, técnicos de enfermagem, cuidadores e serventes. Os contratos terão duração inicial de seis meses, renováveis por igual período.

🔹 Serventes para a Saúde – A Lei Municipal nº 5.176 autoriza a contratação emergencial de 11 serventes para a Secretaria Municipal da Saúde. Os cargos terão carga horária de 40 horas semanais, salário de R$ 1.518,00 e seleção por processo seletivo simplificado, conduzido por comissão formada por representantes da Saúde, da Administração e do Conselho Municipal de Saúde.

Crédito: Eloisa Uliana.