• Lenon Quoos

BC informará viúvos e órfãos sobre saque de valores esquecidos

Disponível desde domingo à noite, 13, a consulta a valores esquecidos em bancos e demais instituições financeiras pode ser feita facilmente pelos correntistas. Basta digitar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento para saber se existem saldos residuais a serem sacados.


No entanto, como fica no caso de o correntista ter morrido? Os viúvos e herdeiros terão direito a reaver os valores?


Responsável pelo site que informa sobre valores a receber, o Banco Central (BC) informou que divulgará, nos próximos dias, os procedimentos a serem seguidos por terceiros legalmente autorizados que querem pedir o saque de valores. A orientação valerá para herdeiros, procuradores, tutores, curadores, inventariantes e responsáveis por menores não emancipados.


Conforme teste da reportagem da Agência Brasil, a primeira etapa da consulta, em que o sistema informa se existem valores a receber, pode ser feita digitando o CPF do falecido. A segunda etapa, em que a quantia disponível é revelada e se pode pedir o resgate, não pode ser executada. Isso porque essa etapa exigiria login prata ou ouro no Portal Gov.br, no nome do titular da conta.


As etapas no site do BC são apenas a primeira parte do desafio. O saque de contas de falecidos só pode ser feito por inventariante e com autorização da Justiça.

Caso o órfão ou o viúvo não tenha inventário pronto, é possível abrir o processo direto no cartório, sem a necessidade de ir à Justiça. Em tese, há uma segunda etapa mais complicada, que pode exigir autorização da Justiça.


O filho, irmão ou viúvo que quer ter acesso ao dinheiro precisará pedir um alvará na Justiça para obter as certidões de nascimento, de óbito e de casamento do parente falecido. Os documentos precisam estar atualizados com a data do pedido de saque. O pedido de nova emissão só pode ser feito por meio de advogado ou de defensor público, com base nos artigos 666 e 725 do Código de Processo Civil.


As certidões atualizadas são necessárias para verificar o regime de casamento, se o viúvo era casado com comunhão parcial ou total de bens. Assim como na partilha tradicional de bens, o dinheiro seria repartido conforme o testamento do falecido. Na ausência de testamento, cada herdeiro ficaria com sua parcela, com o viúvo podendo ficar com a metade do valor, dependendo do regime de casamento.


O Banco Central pode adotar procedimentos simplificados para reaver o dinheiro. Essa possibilidade, no entanto, precisa estar em linha com a legislação, o que demanda tempo para a autoridade monetária analisar as opções, antes de tomar uma decisão.


Banco Central informará novos valores esquecidos a partir de maio

Quem fez a consulta a valores esquecidos nos bancos e foi informado de que não tinha nada a receber terá de repetir o procedimento nos próximos meses. Em maio, o Banco Central (BC) ampliará a base de dados para incluir novos tipos de saldos residuais.

A primeira etapa da consulta, que começou hoje (14) no site do Banco Central (valores a receber), prevê a devolução de R$ 3,9 bilhões para 28 milhões de pessoas físicas ou de empresas com valores não sacados.

O dinheiro vem das seguintes fontes:

• contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;

• cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC;

• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito;

• grupos de consórcio extintos.

A segunda etapa do serviço, prevista para começar em maio, permitirá a consulta para a devolução de mais R$ 4,1 bilhões.

Serão incluídos os seguintes valores:

• cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;

• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;

• contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;

• demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.


Busca a valores esquecidos em bancos tem quase 60 milhões de consultas

Quase 60 milhões de pessoas físicas e empresas já fizeram consultas ao sistema que busca valores esquecidos em instituições financeiras, informou o Banco Central (BC). Desde a abertura do site, na noite de domingo (13), até as 12h de hoje (15), 59.964.368 consultas foram registradas no site. Desse total, 58.806.854 consultas foram feitas por pessoas físicas e 1.157.514, por pessoas jurídicas. De acordo com o BC, 11.223.617 (18,72%) resultaram em saldos a resgatar, dos quais 11.001.451 se referem a pessoas físicas e 222.166 a empresas.


Calendário

A consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa. Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h. Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983, ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984, ou abriu empresa nesse ano, tem prazo de 21 a 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h. Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O Banco Central esclarece que o cidadão ou a empresa que perder os prazos não precisa se preocupar. O direito a receber os recursos é definitivo, e o dinheiro continuará guardado pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.


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