• Da Redação

BM e SMMA resgatam cavalo que sofria maus tratos no Bairro Tibiriçá

Um animal em condições de maus tratos foi recolhido na última sexta-feira, 08, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Brigada Militar na Rua Eduardo Dicklüber no Bairro Tibiriçá. O animal que se encontra em estado de desnutrição foi recolhido e encaminhado ao Centro Municipal de Proteção Animal (CEMPRA).


Crime


Praticar de maus tratos a animais é crime, conforme a Lei 9605/95, art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.


Pena: Detenção, de três meses a um ano, e multa.§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.



Fotos: SMMA


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