• Da Redação

Bolsonaro edita decreto que obriga posto a informar composição do preço do combustível em painel

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira, 23 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.


O painel deverá informar:

  • O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;

  • O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto;

  • O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.


A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que "a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços" e "fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação".


De acordo com o governo, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.

Interferência na Petrobras.


Cálculo do ICMS

Bolsonaro encaminhou neste mês ao Congresso um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A intenção do governo é fixar uma "alíquota uniforme e específica" – ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida.

Foto: Divulgação

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