• Da Redação

Bolsonaro sanciona lei que aumenta validade da CNH para 10 anos

Nesta terça-feira, 13 de outubro, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, de iniciativa própria governo federal, apresentada em 2019, foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.


Uma das principais mudanças é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A lei também flexibiliza as multas leves e médias, se tornando puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei.


Outra alteração importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.


Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.


Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

Foto: Ilustrativa

Tchê Peq..png