• Da Redação

Câmara aprova auxílio emergencial no valor de R$ 600,00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26/03, o auxílio emergencial de R$ 600,00 para pessoas que se encaixam em baixa renda. A votação foi virtual devido a quarentena provocada pelo coronavírus.


O projeto segue agora para o Senado onde provavelmente passará sem maiores discordâncias, já que teve aprovação de todos os líderes partidários.


O impacto econômico deve ser de R$ 44 bilhões durante os três meses do auxílio.


Quem tem direito ao auxílio?


A pessoa deve cumprir ao mesmo tempo, todos os requisitos abaixo:


  • ter maior de 18 anos;

  • não ter emprego formal;

  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

  • renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.


Além de se encaixar em um dos seguintes critérios:


  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ;

  • trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

  • ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Foto: Divulgação



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