Câmara aprova projeto “Buraco Zero” para exigir reparo em até 72h de ruas pela Corsan em Cachoeira do Sul

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 10/2026, conhecido como “Buraco Zero”, de autoria dos vereadores Magaiver Dias (PSDB) e Gilmar Dutra (Republicanos). A proposta estabelece regras mais rígidas para a recomposição de vias e passeios públicos após intervenções realizadas por concessionárias de água e esgoto.

Pelo texto, qualquer dano causado em ruas, calçadas, meio-fio ou áreas públicas deverá ser integralmente reparado pela empresa responsável. A recomposição provisória deverá ocorrer em até 72 horas após a conclusão da obra — ou em até 24 horas nos casos que ofereçam risco à população.

Já a recuperação definitiva deverá ser feita em até 60 dias, com exigência de uso de material igual ou superior ao original, respeitando normas técnicas e evitando problemas como desníveis e fissuras. A legislação também prevê garantia mínima de 12 meses sobre os serviços executados.

Outro ponto importante é o reforço na fiscalização. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas de até 300 UFMs, com valor dobrado em caso de reincidência. O projeto ainda autoriza o município a realizar os reparos diretamente ou por meio de terceiros, cobrando os custos da concessionária.

Para os autores, a medida atende a uma antiga reivindicação da comunidade. “O objetivo é garantir respeito ao contribuinte e, principalmente, à segurança da população. Não é mais aceitável que ruas e calçadas permaneçam danificadas por semanas ou meses após uma obra”, afirmou o vereador Magaiver Dias.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo e, após a publicação, passará a valer no município.