Câmara aprova seis Projetos de Lei nesta segunda-feira

A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 4, teve aprovados seis Projetos de Lei Ordinária (PLOs):

Projeto de Lei Ordinária Nº 2/2024Altera o art. 10 da Lei Municipal nº. 4.968/2023, para instituir as dotações orçamentárias relativas aos Repasses do Piso Nacional da Enfermagem no exercício de 2024

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2024Concede revisão geral anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como concede revisão do vale-alimentação.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2024Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente, no valor de R$ 400 mil, destinado à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – valor do crédito: R$ 100 mil; bem como devido à destinação de emenda parlamentar do Deputado Henrique Fontana para realização de obra no prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cidadania – R$ 300 mil.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2024Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Corrente, no valor de R$ 156.547,62, relativo ao Consorcio Intermunicipal do Vale do Jacuí.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2024Altera a redação da Lei Municipal n° 2.710, de 24 de maio de 1994, que trata da flexibilização do horário de servidores públicos municipais que sejam mães ou pais de pessoas com deficiência (PcD).

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2024Concede revisão geral anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como revisão do vale-alimentação aos agentes públicos da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul.

Autoria: Mesa Diretora.

Matheus Pessel - Jornalista (MTB 0015700/RS)

Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul