Câmara de Cachoeira do Sul aprova revisão salarial e aumento real a servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, por unanimidade, dois projetos que tratam da revisão salarial dos servidores municipais, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 2 de março. As matérias receberam 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção e registraram um parlamentar ausente. As votações ocorreram em turno único e de forma nominal.

No âmbito do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além de aumento real aos servidores públicos municipais do Executivo. A proposta também assegura a revisão anual destinada aos agentes políticos.

O projeto garante a recomposição inflacionária anual, conforme determina a Constituição, e prevê ainda ganho real aos servidores da administração municipal.

Reajustes no Legislativo

Além da proposta do Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, de autoria da Mesa Diretora, que trata da revisão salarial no âmbito do Legislativo.

O texto concede, a partir de 1º de janeiro de 2026, 4,26% de revisão geral anual — correspondente à recomposição inflacionária — acrescidos de 2,53% de ganho real, totalizando 6,79% de reajuste sobre os vencimentos dos servidores efetivos, cargos em comissão, proventos e pensões de inativos da Câmara, inclusive os vinculados ao Faps.

A proposta também prevê:

• Reajuste de 20% no auxílio-alimentação dos servidores da Câmara;

• Concessão de 4,26% de revisão geral anual sobre os subsídios dos vereadores, índice correspondente apenas à reposição inflacionária, sem aumento real.

  
  

Conforme estabelecido nos textos aprovados, os efeitos financeiros das matérias são retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Justificativa da Mesa Diretora

Na justificativa apresentada, a Mesa Diretora destacou que a revisão geral anual corresponde à recomposição inflacionária do período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, enquanto o ganho real representa aumento acima da inflação.

O documento também ressalta que o orçamento do Legislativo para 2026 já previa margem de até 12% superior à despesa com pessoal registrada em 2025, garantindo suporte financeiro para a implementação do reajuste.

Outro ponto mencionado é a Lei Municipal nº 3.561, que determina que os subsídios dos vereadores sejam reajustados nos mesmos índices e datas concedidos aos servidores do Município.

O projeto do Legislativo foi assinado pela presidente da Câmara, Juliana Spolidoro, e pelos integrantes da Mesa Diretora Alex Jones de Matos Gonçalves, Sérgio Adriano dos Santos Quoos, Daniela Denise Santos da Rosa e Edimar da Silva Garcia.

FATOS 24H.