Câmara de vereadores recebe seis novos Projetos de Lei nesta semana

Desde a última sexta-feira, 10, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul seis Projetos de Lei Ordinária (PLO). Confira a seguir:

Projeto de Lei Ordinária Nº 89/2023

Autoriza o Poder Executivo a reduzir e suplementar crédito no orçamento corrente.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 90/2023

Inclui dispositivo na Lei nº 2.411/1990 (parágrafo único ao art. 12), que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Cachoeira do Sul (Prodic), para que todo projeto enviado à Câmara seja acompanhado de todos os documentos que a empresa solicitante de benefício protocolou no pedido feito à prefeitura.

Autor: Vereador Antonio da Saúde.

Projeto de Lei Ordinária Nº 91/2023

Denomina Rua Soldado Marciele Alves a Rua 06 do Loteamento Habitar Brasil, Bairro Promorar.

Autor: Vereador Barão Garcia.

Projeto de Lei Ordinária Nº 92/2023

Autoriza a Câmara de Vereadores a contratar servidor para o cargo de Engenheiro Civil por Tempo Determinado.

Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Lei Ordinária Nº 93/2023

Altera a redação da Lei Municipal nº.4.760, de 22 de julho de 2021 para prorrogar o contrato de profissionais temporários da Secretaria de Saúde – que incluem 13 enfermeiros, 13 técnicos em enfermagem, dois fisioterapeutas, dois dentistas, dois auxiliares de saúde bucal, quatro auxiliares de administração.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2023

Altera a redação da Lei Municipal nº.4.740 de 31 de maio de 2021 para prorrogar o contrato de profissionais temporários da Secretaria de Saúde – que incluem um condutor socorrista e dois técnicos em enfermagem.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Matheus Pessel - Jornalista

Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul