• Da Redação

Câmara aprova PL que reajusta valor do Refeisul do servidor municipal de Cachoeira

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de maio, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, o Projeto de Lei nº 49 de 2021 do Executivo Municipal que trata do reajuste do benefício Refeisul, vale-alimentação dos servidores do executivo municipal, que não teve o habitual reajuste no início do ano. O PLO concede revisão do vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal n°4.223, de 21 de maio de 2013, que passa a ser de R$ 353,12, com incidência retroativa ao dia 1° de janeiro de 2021.


As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. A lei entra em vigor na data da sua publicação. Após o PL ser sancionado, a folha de pagamento da Prefeitura deverá sair com o valor retroativo do vale-alimentação reajustado.


CONFIRA O PROJETO

Projeto de Lei n° 49-2021 (2)
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