Cachoeira e Corsan firmam protocolo para obras de saneamento em áreas cedidas a programas sociais

Lenon Quoos
10 de jul.
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O prefeito Leandro Balardin e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) formalizaram a assinatura de um Protocolo de Intenções que visa viabilizar a implantação de Estações de Bombeamento de Esgoto (EBEs) e/ou Elevatórias de Esgoto Bruto (EEBs) no município.

O principal objetivo é garantir a infraestrutura necessária para o avanço dos programas federais Minha Casa Minha Vida e Novo PAC Saúde, com a cessão de áreas públicas destinadas à instalação dos equipamentos de esgotamento sanitário. A parceria atende às metas previstas no Termo Aditivo para Adequação do Contrato de Programa nº 222 ao Regime de Concessão de Serviço Público (TAAC).

O Município se comprometeu a encaminhar os Projetos de Lei que autorizam a cessão das áreas, além de acompanhar tecnicamente a viabilidade urbanística das implantações. Já a Corsan será responsável por apresentar plantas e justificativas técnicas, executar as obras e realizar a recomposição das vias públicas, conforme normas técnicas.

Para o prefeito Balardin, a medida representa um passo importante para a ampliação e qualificação do saneamento básico em Cachoeira do Sul, especialmente em regiões de interesse social, em conformidade com a legislação federal e os princípios da função social da propriedade pública.