O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, detalharam o novo edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de Medicina no país durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, 4 de outubro, na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). Trata-se de medida de retomada do exigido pela Lei do Mais Médicos, permitindo que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. A previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de outubro, em edição extra. Cachoeira do Sul é uma das 186 cidades do Rio Grande do Sul pré-selecionadas que vão disputar pela instalação de quatro cursos para formação de médicos.
A partir dos esforços dos ministérios da Educação e da Saúde, o edital representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina, considerando duas diretrizes fundamentais: a desconcentração da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica. Também reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e da retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei nº 12.871/2013.
O normativo tem origem nos direcionamentos da Portaria nº 650/2023 do Ministério da Educação, que previu a retomada dos chamamentos. O documento foi construído a partir de amplo diálogo e escutas do MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), com diversas entidades e órgãos do estado e da sociedade civil.
O edital de abertura de novos cursos de medicina foi apresentado pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Helena Sampaio, que esclareceu cada tópico do documento, como diagnósticos, premissas do edital, quantidade de vagas, participante do edital, critérios de seleção das regiões de saúde, distribuição de cursos e vagas de medicinas nas unidades da Federação, incentivos, entre outros critérios
Premissas – O Edital visa dar resposta aos desafios identificados no diagnóstico realizado pelo MEC, com apoio do Ministério da Saúde (MS), de necessidade de formação médica com desconcentração regional. O documento tem abrangência nacional, com a seleção de algumas regiões de saúde. A ideia é um chamamento público com um único instrumento convocatório, de caráter nacional, em que todos os municípios pertencentes a regiões de saúde com determinadas características possam receber propostas para a instalação de cursos de Medicina.
Figura: Distribuição dos Municípios Pré-selecionados
Os critérios de seleção das regiões de saúde tiveram como base estudo do Ministério da Saúde. Das 450 regiões de saúde existentes, foram selecionadas 116, o que corresponde a 1.719 municípios habilitados. A seleção com base em critérios regionais possibilita, estabelecer, ao mesmo tempo, uma primeira medida de desconcentração e existência de infraestrutura instalada no âmbito da região de saúde, sempre em linha com o exigido pela Lei nº 12.871/13. Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com as seguintes características:
Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
Demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
Distribuição de cursos e vagas no RS
11 Regiões de Saúde
186 Municípios Pré-Selecionados
4 novos Cursos de Medicina
240 Novas Vagas
Fonte: Ministério da Educação
Comments