• Lenon Quoos

Cachoeira recebe R$ 4,6 milhões de ICMS devido pela CEEE-D nesta terça-feira

O Tesouro do Estado transferiu aos 497 municípios gaúchos os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) nesta terça-feira, 6. Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões.


Na última quinta-feira (1/7), houve a quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de R$ 2,778 bilhões referentes ao passivo tributário de ICMS da CEEE-D. Desse total, cerca de 40% foram quitados em espécie e 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par. A viabilização desse pagamento em espécie ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) foi quitada integralmente em espécie. Como o repasse de recursos aos municípios acontece sempre nas terças-feiras, o dinheiro ingressou nas contas das prefeituras no dia de hoje, 6 de julho.


O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que o governo do Estado está concluindo os passos necessários para a efetiva privatização da CEEE-D, liderada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), e que um desses processos foi o equacionamento da dívida de ICMS que a companhia tinha com o governo estadual e também com os municípios.


Os dez municípios que receberam a maior parte desses R$ 804 milhões são Porto Alegre (R$ 56,7 milhões), Canoas (R$ 44,1 milhões), Caxias do Sul (R$ 32,5 milhões), Gravataí (R$ 18,9 milhões), Rio Grande (R$ 15,3 milhões), Pelotas (R$ 14,5 milhões), São Leopoldo (R$ 14,5 milhões), Novo Hamburgo (R$ 13,6 milhões), Viamão (R$ 11,6 milhões) e Santa Maria (R$ 11,5 milhões).


EM CACHOEIRA

Cachoeira do Sul recebeu R$ 4,6 milhões da parcela da dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte (ICMS) da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), serão R$ 2.812.919,87 referentes ao imposto atrasado pela estatal. A distribuição dos valores ocorreu conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.


Banner Fim Notícias.png