Cachoeira receberá R$ 1,3 milhão do Fundo de Participação dos Municípios nesta sexta

Nesta sexta-feira, 30 de junho, prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira, um total de R$ 3.569.369.385,21 em forma de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para Cachoeira do Sul, a estimativa é do montante de R$ 1.309.670,79.

O governo distribui o dinheiro deste fundo de dez em dez dias, a todos os municípios do país, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento de servidores, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber.

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Como funciona

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e recebem 86,4% do fundo. Já os municípios “de reserva” são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e têm direito — além da participação como município de interior — a uma cota adicional de 3,6%.

Imagem: Arquivo.