• Da Redação

CDL ingressa com pedido de liminar para suspender a obrigatoriedade de testagem no comércio

A CDL de Cachoeira do Sul, em nome dos seus associados, ingressou nesta tarde com Mandado de Segurança com pedido de liminar solicitando a imediata suspensão do artigo 3º do Decreto Municipal nº 53/2021. Assim, a permissão de funcionamento do comércio sem a necessidade de realização dos testes de antígeno (COVID-19).


Visando a preservação dos interesses das empresas associadas à entidade do varejo local, a atitude foi motivada pelo sucesso obtido pela ação da SINMETEL com os mesmos objetivos, que teve êxito e agora torna-se uma jurisprudência para os demais setores.


Segundo a presidente Élida Boeck “Não nos parece justo que, mesmo com todos os impactos financeiros que a pandemia já impôs, e segue impondo, às empresas do varejo de Cachoeira do Sul, e tudo que estas empresas seguem fazendo no combate à contaminação, mais este custo – como condição obrigatória para sua operação – tenha que ser suportado pelas empresas”, em uma divulgação da entidade aos seus associados.

TESTES SUSPENSOS


Em despacho da Juíza de Direito Lilian Astrid Ritter, publicado neste domingo, 13 de junho, foi dado acolhimento ao pedido da CDL.


Por esta decisão então, obtida de forma liminar, não será exigido para o funcionamento das empresas associadas da CDL até o julgamento final do mérito a realização dos testes de antígeno Covid-19 em seus colaboradores




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