• Da Redação

Claijeane dos Santos | Mamães e seus direitos

Vamos aproveitar a semana do dia das mães e falar mais sobre seus direitos?! Além dos direitos que são assegurados a todos os trabalhadores, vamos ver alguns específicos para as mamães:

. A empregada gestante pode se afastar do trabalho para comparecer a pelo menos 6 consultas médicas; . Transferência de função por motivo de saúde; . Afastamento de atividades, operações e lugares insalubres; . Amamentação até 6 meses de idade da criança: 2 intervalos diários de meia hora; . Aborto não criminal: 2 semanas de repouso; . Licença-maternidade de 120 dias, podendo haver prorrogação de 60 dias para trabalhadora de pessoa jurídica que aderiu ao programa Empresa Cidadã; . Licença–maternidade de 180 dias para mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como a microcefalia; . Direito a estabilidade no trabalho desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; . Terá direito à estabilidade nos contratos por prazos determinados e durante o aviso-prévio; . Se houver dispensa sem justa causa, a empregada terá direito à reintegração.


Então, mamãe, fique atenta aos seus direitos e eu desejo um feliz Dia das Mães a essas mulheres batalhadoras e guerreiras, que não se resume somente em um dia a sua importância.


Foto: Divulgação


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