A prefeita Angela Schuh comemorou a notícia de que a Certidão de Regularidade Previdenciária(CRP) do Município de Cachoeira do Sul está ativa novamente, a partir do dia 4 de junho e tendo validade por 6 meses. A informação foi dada pela secretária municipal da Fazenda, Alana Rauber, que explica os principais benefícios de ter a CRP liberada: a possibilidade de celebração de acordos, contratos, convênios, ajustes e empréstimos, a possibilidade do Município receber transferências voluntárias da União e a compensação previdenciária.
Compensação – O Município aguarda os valores de 400 processos de aposentadorias, lançados em 2021, que estão represados no Ministério da Previdência. Segundo a Secretaria da Fazenda, os valores podem chegar a 20 milhões e se referem a servidores que se aposentam no funcionalismo municipal mas que contribuíram para a previdência antes de se tornarem servidores públicos. Como é o Município que paga a aposentadoria, devem ser buscados esses valores de contribuições anteriores.
Além deste valor, o Município recebe um valor mensal de 168 mil reais do Comprev que também não estava sendo repassado em função da CRP não estar ativa. A Fazenda, a partir desta quinta-feira, buscará os valores retroativos do Comprev junto ao Ministério da Previdência.
Valores recebidos de compensações - Em 2021, o Município recebeu R$9.856.195,51 de compensações previdenciárias; já em 2022, o valor foi de R$1.039.674,22. Em 2023, o pagamento foi de 4 milhões. De 2021 a 2023, o Município recebeu R$14.895.869,73. Todos os valores foram destinados à conta do FAPS.
A liberação da CRP foi emitida com fundamento na Portaria 1.396, de 8 de maio de 2024, relacionada ao evento climático adverso enfrentado pelo Rio Grande do Sul.
Além disso, o Município justificou que enviou a proposta de parcelamento do FAPS ao Legislativo, tendo sido reprovada em março de 2024, e argumentou que vem mantendo em dia, desde outubro de 2023, o pagamento das alíquotas do FAPS.
Atualização: A Secretaria da Fazenda informou às 17:20 uma alteração na validade da CRP, desta forma, peço para que desconsiderem, por hora, o e-mail. Assim que tiver novas informações, volta a informar.
Texto: Eloisa Uliana
Foto: Adrine Zigulich
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