Com inabilitação da TNSG, Governo Ângela é mais um que não consegue realizar licitação do transporte público

A Transporte Nossa Senhora das Graças (TNSG), concessionária responsável pelo serviço de transporte coletivo de Cachoeira do Sul, está fora da licitação do transporte público. Com isso, a concorrência que demorou três anos para sair voltará à estaca zero.

A empresa será inabilitada da concorrência pública, causa de um documento do balanço patrimonial, não sendo uma questão de conteúdo do documento, mas sim de autenticidade. Não há mais prazo para recorrer. A TNSG foi a única concorrente pelo serviço e já havia apresentado recurso, na sexta-feira passada, último dia do prazo, contra a inabilitação por não ter apresentado balanço contábil conforme as exigências do edital de licitação do serviço.

A Secretaria Municipal de Administração informou a decisão para a Secretaria Municipal de Obras nesta terça-feira, 16 de janeiro.

A partir de agora, todo o processo de licitação dos ônibus, iniciado em 1º de janeiro de 2021, torna-se inútil. Com isso, pela nova lei, a Secretaria Municipal de Obras deverá solicitar a abertura de um novo processo licitatório, já que esse é considerado fracassado.

Enquanto isso, a TNSG seguirá prestando o serviço de transporte público no município. Duas opções estão sendo avaliadas pela Procuradoria do Município. Uma delas é a republicação do edital de licitação, o que neste caso, a TNSG não poderá participar, por ter sido inabilitada. O edital pode ter de ser readequado neste caso, respeitando a nova lei de licitações. O que ainda não se sabe é se deverão ocorrer as atividades envolvidas no rito burocrático que nortearam a concorrência durante os três anos para concorrência na atual administração.

Ainda existe a possibilidade de uma contratação emergencial de uma nova empresa para prestar o serviço.