COMDICA reforça campanha para destinação do Imposto de Renda durante Tribuna Popular

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, realizada na tarde desta segunda-feira, 2 de março, abriu espaço na Tribuna Popular para a participação do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Roberto Bastos. Na pauta 2/2026, o tema central foi a campanha de destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais da criança, do adolescente e do idoso.

Durante a manifestação, Bastos explicou o funcionamento do conselho e reforçou o pedido de apoio dos vereadores na divulgação da campanha, especialmente neste mês de março, período de entrega da declaração do Imposto de Renda.

O COMDICA é o órgão responsável por normatizar, deliberar e fiscalizar a aplicação de recursos destinados às políticas públicas voltadas à infância e adolescência, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A composição do conselho é paritária, formada por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Recursos exclusivos para projetos sociais

Conforme destacado na tribuna, todo o valor arrecadado pelo fundo só pode ser aplicado em projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, sendo vedada qualquer outra destinação. A distribuição dos recursos ocorre por meio de editais públicos, nos quais as entidades apresentam projetos que, se aprovados, recebem o repasse e posteriormente precisam prestar contas ao conselho, ao Ministério Público e ao Judiciário.

Em 2025, o COMDICA contemplou 22 entidades do município, com repasse de R$ 45 mil para cada uma. Entre os exemplos citados estão projetos culturais, esportivos e de inclusão social, como banda marcial, ecoterapia, atividades comunitárias em bairros como Cristo Rei e iniciativas desenvolvidas no Mococa.

Segundo os dados apresentados, o fundo conta atualmente com cerca de R$ 500 mil disponíveis, resultado das doações realizadas no ano passado. Ainda assim, o potencial de arrecadação é muito maior.

Potencial de arrecadação pode chegar a R$ 4,8 milhões

Representando a classe contábil, profissionais destacaram que a destinação não representa custo adicional ao contribuinte. Pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido — sendo parte para o fundo da criança e parte para o fundo do idoso — sem prejuízo financeiro, já que o valor é abatido do imposto a pagar ou restituído.

Em 2025, o potencial estimado de destinação em Cachoeira do Sul era de R$ 4,6 milhões, mas apenas cerca de R$ 500 mil permaneceram no município. Para este ano, a projeção divulgada pela Receita Federal aponta que o valor pode chegar a R$ 4,8 milhões.

Os representantes reforçaram que, ao destinar parte do imposto, o contribuinte mantém recursos na própria cidade, com possibilidade de acompanhar de perto a aplicação dos valores. “É um dinheiro que iria para a União, mas pode ficar aqui e ser fiscalizado pela própria comunidade”, ressaltaram.

Apelo à mobilização

Ao final da participação, os representantes do conselho pediram o engajamento dos vereadores na divulgação da campanha junto à população. A orientação é que os contribuintes procurem seus contadores e optem pela declaração completa, realizando a destinação no momento do envio à Receita Federal.

O conselho também destacou que todas as entidades beneficiadas são formadas majoritariamente por voluntários, que dedicam tempo a atividades educativas, culturais e de apoio social.

A campanha de destinação do Imposto de Renda segue durante o período oficial de entrega das declarações. A expectativa do COMDICA é ampliar significativamente o volume de recursos mantidos no município em 2026.