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Começa o debate sobre as 6 propostas da Consulta Popular deste ano do Corede Jacuí-Centro

Foto do escritor: Da RedaçãoDa Redação


Com a assembleia microrregional que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, em Restinga Seca, o Corede Jacuí-Centro iniciou as tratativas para a definição das 6 políticas públicas que estarão na cédula de votação da Consulta Popular deste ano.


Nesta quinta-feira, 14 de novembro, será realizada a Assembleia Ampliada em Cachoeira do Sul, às 9h30min, na Câmara de Vereadores, oportunidade em que serão confirmadas as propostas e os critérios para a partilha dos recursos.


Este ano serão R$ 2,2 milhões, podendo ter um acréscimos de R$ 500 mil, caso o nosso Corede fique entre os 9 (dos 28) mais bem colocados na classificação final.


As 6 propostas indicadas na Assembleia:

N°- Área de projeto - Proposta

1-Turismo - Infraestrutura turística e sinalização

2-Agricultura - Apoio a infraestrutura hídrica rural

3-Meio Ambiente - Aquisição produtos e/ou serviços para prevenção de enchentes e recuperação de áreas degradadas

4-Esporte e lazer - Apoio a projetos sociais esportivos com crianças e adolescentes

5-Inovação, Ciência e Tecnologia - Capacitação digital

6-Desenvolvimento Social - Aquisição de equipamentos, infraestrutura de construção, ampliação e/ou manutenção de estruturas de Desenvolvimento Social.


Nesta etapa, as Assembleias Regionais Ampliadas deverão definir:

I - a cédula de votação com as propostas eleitas pelos delegados e pelos integrantes do Conselho de Representantes do

COREDE;

II - se as propostas terão âmbito regional ou se o recurso será dividido entre os municípios, observadas as condições

estabelecidas no §1º;

III - a classificação e o valor destinado a cada município, se assim o COREDE decidir;

IV - a divisão do Adicional de Participação, caso o COREDE fique em primeiro lugar no ranking geral de votação, entre os

municípios que atingirem os 2% de votos, proporcional ao número de eleitores da região; e

V - a divisão do Adicional de Participação, caso o COREDE fique entre o segundo e o nono lugar no ranking geral de votação,

entre os municípios que atingirem os 2% de votos, proporcional ao número de eleitores da região.

§1º Terão acesso aos recursos do Adicional de Participação os municípios que atingirem, na contagem dos votos válidos, no

mínimo 2% (dois por cento) de participação do total de eleitores registrados em cada um deles (cláusula de barreira), de acordo

com a definição de cada COREDE em Assembleia Ampliada.

§2º A critério da Assembleia Regional Ampliada, o município que contribuir com mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos

de determinada proposta eleita, poderá ter acesso aos recursos da respectiva proposta, mesmo que não atinja o percentual

mínimo definido no parágrafo 1º, desde que devidamente registrado na ata da Assembleia.




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