Comissão da Assembleia quer apoio à apicultura para Cachoeira e região

Tendo com relator o deputado estadual Cláudio Tatsch, a Comissão Especial de Apicultura e Meliponicultura da Assembleia Legislativa encerrou seu trabalho de seis meses nessa semana, com a apresentação das conclusões do colegiado pluripartidário. O documento traz 30 medidas sugeridas pela comissão, a serem implementadas pelos órgãos competentes como valorização dos produtores de mel e incentivo à apicultura no Rio Grande do Sul.

Instalada no último mês de outubro, sob a presidência do deputado estadual Sérgio Peres, a comissão percorreu 11 municípios onde a apicultura se destaca. Nos encontros, foram ouvindo produtores e conhecidas ações envolvendo a cadeia produtiva do mel desenvolvidas em propriedades rurais, escolas, universidades, empresas e associações. "Com base nas informações coletadas e nos debates realizados com apicultores, a comissão defende a instituição de políticas que consolidem o papel diferenciado do criador de abelhas, que é, em sua essência, um agente de preservação ambiental", destaca o relator.

O parlamentar acrescenta: "Sugere-se a promoção de práticas voltadas a valorizar essa missão, estimular a profissionalização e disseminar o conhecimento sobre sua importância, com vistas a estabelecer um novo modelo cultural no poder público, entes privados e sociedade". Frisando a alta capacidade de polinização das abelhas, ele reforça: "Trata-se do reconhecimento a uma atividade essencial para a manutenção da vida no planeta".

CACHOEIRA DO SUL

Uma das cidades visitadas pela comissão foi Cachoeira do Sul, uma das principais produtoras de mel do estado e referência em apicultura orgânica. No encontro, ocorrido no Sindicato Rural, foi ressaltado o trabalho da Associação Cachoeirense de Apicultores (Acapi), agroindústria de beneficiamento de mel que opera em conformidade com todas as regras sanitárias vigentes e uma das poucas do estado, em sua área, a ter o selo da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa). A certificação permite que sua produção seja vendida em todo o território gaúcho. A Acapi tem 24 associados de sete cidades: Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul, Bagé, Porto Alegre, Pantano Grande, Agudo e Candelária. Por mês, a associação coloca no mercado gaúcho em torno de 5 toneladas de mel.

LISTA

As cidades visitadas pela comissão

. Balneário Pinhal

. Bento Gonçalves

. Cachoeira do Sul

. Cambará do Sul

. Nova Petrópolis

. Porto Alegre

. Porto Xavier

. Santa Cruz do Sul

. Santiago

. São Luiz Gonzaga

. Taquari

FALOU & DISSE

"Mais do que um alimento, o mel é um grande aliado da saúde".

Cláudio Tatsch, deputado estadual e relator da Comissão Especial de Apicultura e Meliponicultura da Assembleia Legislativa

PARA SABER MAIS

As 30 sugestões propostas pela Comissão Especial de Apicultura e Meliponicultura da Assembleia Legislativa

. Investimento em capacitação via órgãos de assistência técnica para profissionalizar a atividade, dar suporte às pessoas que quiserem ingressar no ramo e promover a apicultura entre os jovens, como estímulo à sua permanência no campo.

. Regulamentação da Lei 15.181/2018, que institui, entre outras medidas, o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Proamel) e da Lei Estadual 14.763/2015, dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão no Rio Grande do Sul

. Acesso a material em caráter emergencial, como equipamento de proteção individual (EPI)

. Facilitação do cadastro de apiário em postos de Inspetoria Veterinária e Zootécnica

. Redução da carga tributária sobre a comercialização de mel

. Incentivo para a atuação de órgãos de pesquisa em análises laboratoriais para monitoramento de efeitos do uso de defensivos agrícolas na produção de mel

. Investimento no trabalho de instituições de ensino superior para ações de repovoamento de colmeias em áreas afetadas por erradicação de espécies e para projetos de educação ambiental

. Estímulo ao desenvolvimentos de derivados – os produtos e subprodutos do mel - agregando valor para a comercialização

. Credenciamento, pelo Ministério da Agricultura, de órgãos e instituições públicas aptas que já manifestaram disposição em realizar análises laboratoriais do mel

. Investimento para a instalação de pontos de beneficiamento de mel nos municípios interessados

. Ampliação da abrangência da certificação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para as vendas intermunicipais de mel

. Simplificação de regras para cadastramento de criadores em órgãos competentes e para abertura e manutenção de entrepostos de mel

. Incentivo fiscal para empresas de reflorestamento que apoiem atividades apícolas

. Criação e desenvolvimento de campanhas informativas à população sobre o mel e seus subprodutos, com ênfase aos benefícios do produto na alimentação humana

. Elaboração de dispositivos legais de inibição de propagandas enganosas em alimentos que usem o nome do mel, sem conter o produto em sua fórmula

. Revisão das regras referentes ao laudo obrigatório mensal de potabilidade da água nos entrepostos de mel. A água utilizada é fornecida pela Corsan, por prefeituras ou associações certificadas

. Implementação de programas de Jovem Aprendiz na apicultura, favorecendo a sucessão familiar e incentivando a participação das novas gerações na produção de mel

. Inserção do mel na cesta básica da população gaúcha e estímulo para o uso do produto na merenda escolar

. Promoção do cultivo integrado de pasto apícola com outros cultivos já existentes, promovendo práticas agrícolas sustentáveis

. Fomento à exportação de produtos apícolas

. Criação e desenvolvimento de um programa de melhoramento genético em abelhas melíferas para o Rio Grande do Sul

. Valorização do papel das abelhas em todos os setores do agronegócio, destacando esses insetos úteis como agentes polinizadores

. Investimento em projetos de educação ambiental em escolas de ensino fundamental e médio

. Avaliação de regulação do uso dos defensivos agrícolas nas lavouras, bem como a inclusão do fabricante do defensivo no rol dos responsáveis por evitar a contaminação de abelhas

. Criação de um seguro apícola, equivalente a dispositivos legais já existentes em benefício de outros segmentos do agronegócio

. Estímulo ao associativismo, para a expansão do setor e para a autonomia financeira dos produtores de mel em seus municípios

. Investimento em obras de revitalização do Parque Apícola de Taquari, especialmente na recuperação da estrutura das suas edificações centenárias e reforma da rede hidráulica para a instalação de agroindústria, com vistas a promover o aproveitamento pleno das potencialidades da instituição, que já é referência em pesquisa na América Latina

. Viabilização do projeto de criação do Museu da Apicultura no Parque Apícola de Taquari, para exposição permanente do acervo existente na região, a fim de valorizar e preservar a memória da cadeia produtiva, estimular o potencial turístico da atividade, impulsionar a comercialização do mel e derivados, servir de fonte de pesquisa histórica e fortalecer as ações de educação ambiental

. Destinação de porcentagem do valor do pagamento de multas ambientais para o investimento em políticas e ações voltadas à criação e preservação das abelhas

. Sinalização dos trechos de rodovia da Rota do Mel dos Campos de Cima da Serra e alocação de recursos para a construção do Entreposto Regional de Jaquirana

Cláudio Tatsch: relator da Comissão Especial de Apicultura e Meliponicultura da Assembleia. Foto: Lucas Santos.