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  • Foto do escritorDa Redação

Comissão da Família vota na proibição de casamento homoafetivo

Nesta terça-feira, 10, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados retoma a votação sobre o Projeto de Lei nº 580/2007, que visa proibir o casamento civil homoafetivo. O PL é de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Entidades que lutam pelos direitos da comunidade LGBTQIAP+ levanta um alerta sobre a continuidade do projeto. O projeto segue na Câmara há meses, com a última tentativa de votação em setembro de 2023. A audiência pública foi marcada por discussões acaloradas entre os apoiadores do PL e os parlamentares contra. Com isso, o relator fez o pedido de vistas do texto, afirmando que a necessidade de ponderar com mais profundidade os argumentos. O presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE) é um dos interessados no projeto.


A primeira votação conta com 10 votos . Em nota, a assessoria do deputado Pastor Henrique Vieira informou que "o Presidente suspendeu a votação do mérito, para que o relator discutisse uma proposta da Chris Tonietto", e que ele estariam na sala do PL para a reunião.


O relator do caso leu o texto para a Comissão, para voltar as discussões nesta terça-feira. Esta é a terceira versão do texto que é trazida à Câmara, com mudanças que desvincula com a lei de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes. O texto original dizia que "duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.

Deputados

os deputados da base do governo deixaram a Comissão em protesto ao PL. Ao iniciar a votação, os deputados Erika Kokay (PT-DF), Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmaram que foi descumprido o acordo formal previamente estabelecido, e deixaram a sessão para tirar o quórum.


Vieira argumentou: "O combinado era criar um grupo de trabalho para discutir o texto, buscando um consenso. Agora, a proposta voltou à pauta com uma nova versão, que sequer tivemos tempo de ler”.


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