• Da Redação

Comissão Especial para analisar o Diário Oficial Eletrônico começa a se formar na Câmara

Após tramitar pela Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, a PELOM 02/21, que Adota o Diário Oficial na forma eletrônica como meio de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município, já passou pelas quatro discussões em sessões ordinárias como previsto no regimento.


Agora, o próximo passo para o andamento da PELOM é a formação de uma Comissão Especial, com representantes de bancadas, para analisar e dar um parecer sobre o projeto. Tal passo já foi dado, uma vez que nesta sexta-feira, 04, o Presidente do Legislativo, Luis Paixão (PP), encaminhou aos demais parlamentares líderes de bancadas um memorando circular, solicitando a indicação dos mesmos para um integrante para a comissão até a próxima sexta, 11.


Agora, a PELOM receberá os pareceres das comissões da Casa e após, irá a voto, em dois turnos, sendo necessário em ambas possuir 10 votos para aprovação.



O que é o DOE?


O sistema de Diário Oficial Eletrônico, é uma ferramenta de publicação de diário oficial / imprensa oficial, que permite a realização das publicações de forma eletrônica diretamente na Internet, com a mesma validade jurídica. Com o Diário Oficial Eletrônico, a própria entidade quem produz e publica as edições do Diário Oficial, tendo total liberdade para publicar o que quiser, sem haver a necessidade de enviar e aguardar o material ser publicado. Além da economia, a criação Diário Oficial Eletrônico permitirá a atualização diária de informações, atas, editais, leis, chamamentos públicos, decretos, portarias e outras informações de interesse da população e dos servidores com acesso rápido e gratuito. Existe hoje na administração pública uma forte necessidade de aliar tecnologia, agilidade e economia.



Tchê Peq..png