As Comissões permanentes da Câmara de Vereadores definiram durante os últimos dias seus presidentes.
A de Finanças e Orçamento elegeu Edimar Garcia (PL) como presidente, tendo o vereador Gilmar Vieira (REP) como secretário. A comissão ainda é composta pela vereadora Ana Luisa do Piquiri (POD).
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre:
- Proposições de matéria financeira em geral e de planejamento;
- Balancetes e balanços da prefeitura e da Câmara, acompanhando o andamento da despesa pública;
- As proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e sua alteração;
- Assuntos referentes à indústria e ao comércio;
- Problemas econômicos do município, seu planejamento e legislação;
- Proposições que envolvam aspecto de natureza tecnológica, científica e econômica.
A vereadora Ana Paula Melo (PP) foi eleita presidente da Comissão de Justiça e Redação durante reunião após a sessão ordinária do dia 20 de janeiro. O vereador Marcelo Figueiró (MDB) foi eleito secretário. Participam ainda da comissão os vereadores Felipe Faller (REP), Mariana Carlos (PT) e Serginho Quoos (PSDB).
Compete à Comissão de Justiça e Redação opinar sobre:
-O aspecto constitucional, legal e jurídico das proposições;
-O aspecto gramatical e lógico;
- As razões dos vetos do prefeito que tenham por fundamento a ilegalidade ou inconstitucionalidade das proposições ou parte delas;
- Elaborar a redação final dos projetos aprovados, exceto daqueles que forem de competência de outra comissão.
O vereador Ryan Rosa (PT) foi eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas. A vereadora Juliana Spolidoro (PSDB) foi eleita secretária. O vereador Jeremias Madeira (PL) completa a composição da comissão.
Compete à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Alternativas opinar sobre:
- Proposições referentes ao ensino, à educação, ao desenvolvimento cultural e artístico, ao patrimônio histórico e ao esporte e lazer;
- Problemas relacionados com a higiene e saúde pública;
- Questões relativas à prevenção e tratamento de problemas de desadaptação psicossocial da família, especialmente aquelas que envolvam a criança, o jovem e o idoso;
- Matéria pertinente à problemática homem-trabalho;
- Assuntos concernentes a programas de ajuda social e a obras assistenciais;
- Problemas relacionados com o meio ambiente;
- Proposições relativas aos direitos humanos;
- Ações, programas e políticas de combate às desigualdades sociais sejam raciais, étnicas, religiosas e de gênero;
- Assuntos pertinentes aos direitos das crianças e adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e indígenas;
- Políticas e assuntos relativos à inclusão;
- Ações relativas à população de baixa renda e grupos vulneráveis.
Fotos/Texto: Ascom Câmara
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