• Lenon Quoos

Desembargador aceita recurso do município e testagem segue obrigatória no comércio

Após recurso apresentado pela Procuradoria Geral de Cachoeira do Sul referente à decisão da Juíza de Direito, Lilian Astrid Ritter, sobre a suspensão da testagem da covid-19 para funcionamento do comércio em ação movida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na tarde desta terça-feira, 15 de junho, o desembargador relator Francesco Conti da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, acatou o recurso da Prefeitura e emitiu decisão favorável ao Município de Cachoeira do Sul a respeito da testagem de equipes de trabalho do comércio. O mandado de segurança havia sido interposto pela Câmara de Dirigentes Lojistas no início desta semana.


O procurador geral do município, Hélio Garcia, reforça a colocação do desembargador de que não se verifica ilegalidade ou excesso na conduta do Município ao condicionar as atividades presenciais à apresentação de testagem de antígeno. A testagem de equipes de trabalho se apresenta proporcional – sob o prisma da pertinência e adequação – ao fim proposto (contenção do contágio pelo Covid-19).


A respeito da decisão favorável, o prefeito José Otávio Germano se manifestou dizendo que lamenta que algumas entidades não tenham entendido que a responsabilidade neste momento não é apenas do Poder Público e que a intenção do prefeito com a testagem foi de compartilhar essa responsabilidade. “A melhora nos números, apesar de pequena, nos encoraja a seguir trabalhando. Essa não é uma luta de um, não é uma luta de poucos, é uma luta de todos”, declarou José Otávio.


Sinmetel - A Procuradoria do município também recorreu à decisão referente à ação movida pelo Sinmetel, que também realizou a suspensão da testagem obrigatória nas indústrias na última sexta-feira, 11. Provavelmente por ser julgado pelo mesmo desembargador, a decisão final poderá ser a mesma quanto à CDL.


ENTENDA

A CDL ingressou no domingo, 13, com Mandado de Segurança com pedido de liminar junto à Vara Cível da Comarca de Cachoeira. Na ação, a entidade solicitou a imediata suspensão do artigo 3º do Decreto Municipal nº 53/2021, estendendo assim a permissão de funcionamento das empresas associadas sem a necessidade de realização dos testes de antígeno (COVID-19). Visando a preservação dos interesses das empresas associadas à entidade do varejo local, a atitude foi motivada pelo sucesso obtido pela ação da Sinmetel na sexta-feira, com os mesmos objetivos.


SAIBA MAIS

No caso das indústrias, a testagem obrigatória ainda segue suspensa, após o Sindicato das Industrias de Cachoeira ter obtido liminar favorável pela suspensão na última sexta-feira, 11 de junho, e a Granol de forma individual neste domingo.



Foto: Divulgação

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