• Da Redação

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira até o dia 17 de novembro

Segundo a determinação do Código Eleitoral, Lei 4737/1965, nenhum eleitor poderá ser preso até o dia 17 de novembro, 48h após o término da votação do primeiro turno, que ocorrerá no próximo domingo, 15 de novembro. A detenção é permitida somente nos casos de flagrante delito, desrespeito a salvo-conduto e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.


Os candidatos já se enquadram nesta lei, não podendo ser presos a menos que seja em flagrante criminoso, desde o dia 1º de novembro.


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Entende-se como crime inafiançável: racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, entre outros. Já quem ameaça o direito de outro leitor à votar, enquadra-se no caso de desobedecer a salvo-conduto.


Foto: Divulgação

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