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  • Lenon Quoos

Em ofício destinado aos vereadores, prefeito ignora emendas indicadas em 2021

O Procurador-Geral, Kader Saleh, e o Secretário de Governo, Fernando Cantarelli, acompanhados do líder de Governo, Paulão Trevisan, entregaram a todos os vereadores uma via do Ordem de Serviço 03/2023 que foi distribuída entre as secretarias municipais nesta segunda-feira, 17, dispondo sobre a preferencialidade no cumprimento das obras objeto de emendas impositivas de vereadores de Cachoeira do Sul.

A determinação do prefeito José Otávio Germano é para que os secretários tenham foco no cumprimento das impositivas. Para isso, conforme do documento, fica determinada a suspensão de obras de infraestrutura, com recursos próprios, no Município de Cachoeira do Sul, enquanto não cumpridas as obras objetos de Emendas Impositivas de Vereador indicadas no ano de 2022.

A exceção são as obras já em curso, bem como as obras que serão realizadas com recursos provenientes de financiamentos bancários, emendas parlamentares, programas estaduais e/ou federais, e, ainda, as emergenciais, estas para atendimento imediato de interesse público.

Ainda no mesmo ofício, o prefeito determina que sejam priorizadas as emendas impositivas indicadas no ano de 2022 pelos vereadores, ou seja, que deveriam realizada durante esse ano de 2023.


Essa determinação do prefeito, gerou incômodo nos vereadores, pois, conforme os parlamentares, as emendas indicadas no ano de 2021 para serem realizadas em 2022, ainda não foram cumpridas pelo governo, que segundo o ofício, não são prioridades.


Vereadores que são da base governista saíram muito insatisfeitos da sessão cogitando abandonar o governo municipal.


PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Estaria o prefeito José Otávio Germano assinando um documento atestando uma improbidade administrativa? Pois, a lei determina que o prefeito cumpra todas as emendas impositivas destinadas pelos vereadores no orçamento subsequente, ou seja, no ofício que circulou na Câmara de Vereadores nesta tarde, o mesmo prioriza as emendas impositivas de 2022, esquecendo as não realizadas em 2021.

Imagem: Reprodução.

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