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Enfermeiros da rede municipal de saúde não receberam o piso salarial retroativo

O não pagamento do valor retroativo de maio até setembro de 2023 do completivo remuneratório referente ao piso da enfermagem aos servidores de Cachoeira do Sul, conforme aprovado pela Lei Municipal nº 4.968, e pago pelo Hospital de Caridade e Beneficência (HCB) aos seus enfermeiros colaboradores, está gerando incômodo e indignação nos profissionais de enfermagem, contratados pela Prefeitura Municipal, que receberam apenas o reajuste no salário referente ao mês de outubro e não o retroativo desde maio, conforme aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pela prefeita em exercício, Angela Schuh.


43 servidores do funcionalismo público deveriam receber o valor de R$ 176.760,65 mil (incluindo os retroativos) na folha de outubro.

Além disso do não pagamento atrasado, a categoria entende que o cálculo de pagamento do piso foi feito de forma equivocada e não condiz com o real pagamento do piso da classe. "Além do cálculo estar errado, deveria ter sido depositado o retroativo desde maio para nós servidores municipais da enfermagem. Estamos indignados, existe uma lei que foi aprovada e o Executivo não cumpriu o papel de realizar o repasse salarial que é destinado pelo Governo Federal e proporcional ao número de profissionais do município", indigna-se uma enfermeira da rede municipal de saúde que preferiu não se identificar.


HCB PAGOU O RETROATIVO

Por outro lado, os colaboradores do HCB e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) receberam o pagamento de seus salários, incluindo os valores retroativos aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, na ordem de R$ 1.439.239,20 para 470 funcionários de ambas unidades de saúde (HCB e UPA).


IMPORTANTE

Têm direito ao benefício repassado pelo Governo Federal enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem ou parteiras que atuem em serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da aprovação do projeto de lei, foram estabelecidos os pisos de R$ 4.750,00 (para enfermeiros), R$ 3.325,00 (para técnicos de enfermagem) e R$ 2.375,00 (para auxiliares de enfermagem e parteiras). A Prefeitura Municipal atua como repassadora dos recursos previstos pelo Governo Federal.


CÁLCULO INDIVIDUALIZADO

Segundo estimativa orçada pelos estudos da Secretaria Municipal da Saúde, o complemento mensal será de aproximadamente R$ 326 mil em recursos públicos para que o piso da enfermagem seja devidamente cumprido na cidade. O cálculo dos vencimentos é individual e realizado pelo Ministério da Saúde, que transfere os valores por CPF do profissional, levando em conta o salário base do servidor e suas vantagens fixas adquiridas, como triênios, quinquênios, demais adicionais e gratificações.


CONFIRA A LEI MUNICIPAL EM ANEXO:

107027 - LEI MUNICIPAL
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Imagem: Arquivo.

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