Entram em tramitação seis Projetos de Lei Ordinária

Desde a última sexta-feira, 1º, entraram em tramitação, na Câmara de Vereadores, seis Projetos de Lei Ordinária (PLOs). São dois de autoria do vereador Magaiver Dias, um do vereador Dudu Moyses e um da vereadora Telda Assis, além de dois do Poder Executivo Municipal. Confira:

Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2024Institui a política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Predial e Urbana no Município de Cachoeira do Sul.Autoria: Vereador Dudu Moyses.

Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2024Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Autoria: Vereador Magaiver Dias.

Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2024Dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, bronze e alumínio sem comprovação de origem no município de Cachoeira do Sul.Autoria: Vereador Magaiver Dias.

Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2024Contratação por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público – Secretaria Municipal de Educação.Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2024Contratação por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público – TEAcolhe.Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2024Denomina Rua Pirica Mór trecho sem denominação do Bairro FigueiraAutoria: Vereadora Telda Assis.

Matheus Pessel - Jornalista (MTB 0015700/RS)

Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul