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Ex-secretários se defendem nas oitivas da CPI da Saúde

Foto do escritor: Da RedaçãoDa Redação

As oitivas de quinta-feira, 13, feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foram finalizadas com os questionamentos aos ex-secretários de Saúde Milton Kelling, Paulo Machado e Marcelo Figueiró.


Milton Kelling

O ex-diretor e ex-secretário da Saúde Milton Kelling foi o quarto a ser ouvido pela CPI da Saúde na quinta-feira, 14. Kelling foi o titular da pasta de maio a agosto de 2023.


Ele negou ter conhecimento de que profissionais do consórcio fossem pagos por carga horária. Afirma que foi alertado pelo Controle Interno da prefeitura sobre a forma como os profissionais do TeAcolhe lançavam os atendimentos no sistema. Segundo ele, as atividades em grupo estavam sendo lançadas como atendimentos virtuais e questionou sobre isso para a Procuradoria Jurídica.


“Nesse meio tempo, eu providenciei contato com a Procuradoria Jurídica para obter orientação e também fiz um comunicado para a coordenadora da Raps (Rede de Atenção Psicossocial), que era a Lisiane (Homrich), para que suspendesse os atendimentos naquele setor. Eu entendia que era só lá naquele setor e por isso que não fizemos de outros setores. Também pedimos um parecer da Procuradoria Jurídica sobre este assunto, o que veio numa correspondência dizendo que não era permitido suspender esses atendimentos para não prejudicar a população”, disse. Ele ressaltou que o procurador na época era o vereador Kader Saleh, que faz parte da CPI.



Milton afirma que, enquanto foi secretário, não mudou nenhuma rotina dentro da pasta e sempre procurou orientação da Secretaria de Administração ou da Procuradoria Jurídica.


O ex-secretário disse desconhecer uma padronização dos pagamentos dos profissionais e que nunca conversou com profissional do consórcio sobre contratação.


Paulo Machado

O também ex-secretário Paulo Machado foi o último a ser ouvido pelos vereadores. Paulo diz que quando entrou na pasta, fez um pedido para que fosse realizada auditoria, não somente do consórcio, mas também do hospital, laboratórios e transportes.


Ele diz que a auditora Débora Dickel de Jesus Pessoa teria se negado inicialmente a fazer a auditoria. “A resposta que ela deu para mim foi: eu não vou auditar colegas, porque os secretários saem e os colegas ficam”, diz. “Posteriormente, então, ela resolveu obedecer e fazer a auditoria.”


Paulo, que é psicólogo, também trabalhou na rede municipal através do consórcio. Ele negou qualquer irregularidade enquanto prestou serviços. “A minha produção sempre foi superior à contratada. Se hoje ainda tivesse documentos ali, eu teria mais de 120 consultas por receber”, explicou. Segundo ele, se a auditoria fosse de um período maior de tempo, teria comprovado as consultas.

 

Questionado porque recebia a mesma quantia todo mês pelo consórcio, ele disse que foi porque fazia sempre o limite de consultas permitido pela prefeitura.

 

Quanto ao registro de pacientes falecidos nas consultas, ele disse que foi informado pelo Controle Interno sobre os casos somente quando entrou na secretaria.

 

Questionado se pressionou a auditora Débora Dickel de Jesus Pessoa a assinar um documento retroativo para que ficasse registrado que foi ele quem solicitou a auditoria, Paulo disse: “ela diz que havia a presença de mais duas pessoas que ela cita. Eu diria o seguinte: ‘chamem estas testemunhas e obtenham as respostas’, porque, exaustivamente, eu já expliquei do meu pedido de auditoria desde agosto, quando eu entrei lá”.


Ele também negou que tenha tentado “abafar” a auditoria e que, pelo contrário, solicitou a mesma.

Marcelo Figueiró se defende na CPI da Saúde

O vereador e ex-secretário da Saúde Marcelo Figueiró foi ouvido na tarde da quinta-feira, 14, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Figueiró se defendeu das acusações da auditoria realizada pela prefeitura que liga seu nome a supostas irregularidades na pasta relacionadas à contratação e pagamento de profissionais do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Jacuí.


O ex-secretário disse que a contratação através do consórcio começou como uma solução temporária para homologação de serviços de saúde. Ele negou saber de discussão salarial com prestadores de serviço, negou que pagamento fosse feito por horas, negou ser irregular profissionais do consórcio atuarem dentro da rede pública, negou que servidoras fossem responsáveis por contratações diretas e também negou saber que profissionais atuaram sem contrato.


O depoimento

Figueiró explica que a contratação de profissionais da saúde através do consórcio foi pensada como uma medida temporária para poder homologar projetos que recebem verba federal ou estadual e que precisam de especialistas. O objetivo, contudo, era, depois do serviço estar estabelecido, evoluir para contratação emergencial e, por fim, concurso público. Esse processo, todavia, nunca foi autorizado pelo Executivo, o que levou à continuidade do atendimento via consórcio.


Um caso citado pelo ex-secretário foi do o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps I). “O governo federal abriu uma janela para que os projetos de Caps I fossem encaminhados. Essa janela não fica aberta eternamente, ela tem um prazo. Em torno de seis meses, sete meses”, disse. “Então, em seis meses tu tens que entregar o projeto pronto para colocar em execução o Caps I. Se não fosse feito, o que o município perderia? O credenciamento do Caps I representa, assim como o Caps AD, R$ 62 mil por mês. Isso daria em torno de R$ 720 mil por ano que não entraria no município para prestar um serviço que era extremamente necessário”. Ele argumentou que se não fosse pelo consórcio, não haveria tempo hábil para contratar profissionais para o projeto.


O ex-secretário negou que os profissionais recebessem por hora. “Todo atendimento deveria ser dado em consultas. O que significa isso? Os profissionais, eles deveriam ter uma quantidade de consultas para receberem seus salários. Não existia hora, mas existia consulta e a consulta tinha que ser cumprida. Vamos lá: você tem quatro horas/dia, então isso te limita em oito consultas/dias. Essas oito consultas têm que ser cumpridas”, disse. Figueiró afirmou que atividades extras eram feitas pela disposição do profissional, mas a obrigação era fazer as consultas.


O vereador negou que tenha participado de negociação de salário com a psiquiatra Andrea Bico da Cruz. “Essa parte eu não tinha a menor relação”, diz Figueiró. “Eram vários setores antes do secretário para o secretário se envolver com uma contratação de um profissional só”, afirmou. O ex-secretário, contudo, disse que pode ter autorizado uma quantidade maior de consultas para contratar a médica, mas negou qualquer negociação de valor salarial.


O vereador também negou ter determinado que servidores fizessem convites pessoais para pessoas trabalharem direto na rede pública. “Não é um convite para a pessoa trabalhar como se fosse um convite particular. ‘Venha cá para trabalhar na minha casa’. Não é isso. É: ‘olha, existe um edital posto no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Jacuí’. O que a pessoa tem que fazer? Ela tem que ter a vaga no consórcio e tem que ter os requisitos”, disse. “Não nos interessa a pessoa, nos interessa o serviço prestado. Se o consórcio tivesse outra pessoa para enviar, só que normalmente não tinha.”


Sobre o atendimento dos profissionais do consórcio ocorrendo dentro da rede pública, ele disse que questionou o consórcio e que este não apontou nenhuma irregularidade e que, se fosse apontado como sendo algo irregular, seria modificada a forma de atendimento.


Figueiró criticou não ter sido convocado pela auditoria e por ter seu nome citado no relatório, pois o período avaliado foi de “quase um ano” depois que saiu da secretaria. “Nenhuma indicação da minha época é feita. Tenho três citações no relatório.”


“Tu não vais encontrar nenhum apontamento que foi na minha época. Se fala aqui de pessoa morta – não foi na minha época. ‘Ah, que pessoa recebeu e não foi trabalhar’ – não foi na minha época. ‘Ah, que uma pessoa botou só um cadastro no Simus e recebeu a mais – não foi na minha época”, argumentou.


O vereador também criticou ter sido classificado como investigado pela CPI: “tomei de surpresa quando fui colocado como investigado, porque a CPI versa sobre dois meses, janeiro e fevereiro, dentro da auditoria, que eu não estava mais de secretário. Há quase um ano eu não estava de secretário”.


Marcelo disse acreditar que a diferença entre registros pode ser explicada por um erro que ocorreria por diferenças entre sistemas, entre o Simus (da Secretaria de Saúde) e do sistema do consórcio.


Matheus Pessel - Jornalista

Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul

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