Fim da obrigatoriedade de autoescola pode reduzir custo da CNH em até 80%

O governo federal abriu uma consulta pública para discutir mudanças profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas para que os candidatos realizem os exames teórico e prático nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Com a medida, o custo para tirar a primeira habilitação — que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil — poderá cair em até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.

A minuta do projeto foi publicada na última quinta-feira (2) e ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões. Após o prazo, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Flexibilização e novos formatos

Pelo modelo proposto, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames:

• estudar em Centros de Formação de Condutores (CFCs);

• optar por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas; ou

• utilizar conteúdos digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

  
  

No caso das aulas práticas, deixaria de existir a carga mínima obrigatória de 20 horas. O aluno poderia contratar tanto um instrutor autônomo credenciado quanto um CFC, ajustando o treinamento conforme suas necessidades. A aprovação nos exames teórico e prático continuará sendo obrigatória.

Abrangência e impacto

As mudanças englobam todas as categorias de habilitação — A (motos), B (carros) e também C, D e E (caminhões, ônibus e carretas). A expectativa é simplificar o processo, reduzir a burocracia e aumentar a concorrência, tornando o serviço mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda.

Segurança e fiscalização

O Ministério dos Transportes afirma que a proposta pode reduzir o número de motoristas sem habilitação, hoje estimado em 20 milhões, e estimular a formalização. A fiscalização será reforçada por sistemas digitais, garantindo que apenas instrutores oficialmente credenciados possam atuar, com identificação registrada na Carteira Digital de Trânsito.

“O objetivo é dar mais liberdade aos candidatos, sem abrir mão da segurança. A prova continuará sendo o critério definitivo para atestar a capacidade de dirigir”, destacou a pasta em nota.

Próximos passos

Após o encerramento da consulta pública e a análise das contribuições, o texto será votado pelo Contran. Se aprovado, o novo modelo poderá entrar em vigor em 2026, beneficiando milhões de brasileiros em idade para dirigir.