Fraldas que estão na Saúde são para o Asilo Medianeira e população segue sem fraldas pelo SUS

Imagem: Divulgação.

Em virtude de manifestações que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais, sobre a suspensão da entrega de fraldas, a Secretaria Municipal da Saúde esclarece que, momentaneamente, encontra-se em estoque uma remessa deste insumo adquirida através de emenda impositiva da bancada do Podemos que, por indicação do vereador Dudu Moysés, será integralmente direcionada ao Asilo da Velhice Nossa Senhora da Medianeira.

No entanto, discute-se a legalidade referente a Prefeitura repassar fraldas ao Asilo. Conforme o vereador Dudu, um convênio está sendo feito entre o município e a casa geriátrica, entretanto, o procurador de Cachoeira, Hélio Garcia, não quis divulgar mais detalhes sobre o convênio.

Através do Decreto Nº 56.061, de 29 de agosto de 2021 e Resolução Nº 305/201 – CIB/RS foi instituído o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) para qualificação da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Rio Grande do Sul.

Desta forma, a Resolução CIB Nº 080/2019 – que estabelece o Cofinanciamento Estadual de Insumos (fraldas descartáveis) para tratamento domiciliar foi revogada e com isso o recurso para aquisição e dispensação do insumo ficou incorporado no PIAPS, não estando mais vinculado ao quantitativo de fraldas dispensadas no sistema GUD (Gerenciamento de Usuários com Deficiência).

Portanto, os recursos podem ser utilizados para aquisição de insumos diversos e passam a ser geridos pelos Municípios, nos termos das normas que regem o programa.

Nesse componente da Atenção Primária em Saúde (APS), Cachoeira recebe R$ 58.555,06 ao mês. Portanto, é uma discricionaridade da Gestão municipal se vai utilizar este recurso para comprar as fraldas ou vai aplicar em outras necessidades, ou seja, trata-se de questão de prioridades.

Cachoeira continua recebendo o mesmo recurso que vinha destinado para a aquisição das fraldas. O município não adquire fraldas desde o meio do ano, já que não é mais obrigatório o município comprar fraldas.