FAPS
Dizer que o eventual aumento da alíquota dos servidores municipais é decorrência da pandemia é uma grande inverdade. Tenho falado há tempo sobre as mudanças que o município deve fazer até novembro deste ano, previstas na Emenda Constitucional 103, e a contribuição dos servidores é apenas uma delas. Tem ainda o teto previdenciário e previdência complementar.
A Lei Complementar 173, de ajuda a estados e municípios, vedou concursos e aumentos. Entendo possíveis as reposições inflacionárias. Se as modificações não forem feitas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fica retido. Segundo o Tesouro Transparente no ano passado foram repassados pela União quase R$ 33 milhões (mais de 10% do orçamento municipal) a Cachoeira do Sul. Em tempo de notícias falsas, saber informar corretamente gera credibilidade.
TORNEIRA
Com a renovação do contrato de publicações impressas no Jornal do Povo o governo JOG dá sinais de que seguirá jorrando dinheiro público para esta finalidade. Depois dos anúncios do IPTU (até aqui 7, a R$ 1.293,60 cada) agora tem publicação do disque denúncia contra maus tratos aos animais, 3 até aqui, custando R$ 831,60 cada.
A inciativa é muito importante, pois quem maltrata animais deve responder penalmente, mas não precisa ser desperdiçando dinheiro desta forma. O trabalho voluntário de muitas pessoas com a causa animal é muito mais eficiente através dos contatos e redes sociais. Esta semana uma publicação de súmulas e dispensas custou ao pagador de imposto cachoeirense R$ 2.160,00.
CIRURGIAS ELETIVAS
A máxima de que o Zé sabe os caminhos vem se confirmando. A articulação com Deputados de vários partidos fará ingressar em Cachoeira do Sul R$ 2 milhões para dar conta da enorme demanda por cirurgias eletivas. O mais importante não é o anúncio, mas a garantia do ingresso do recurso. Se não foi impositivo, a Jurídica do Município tem que conseguir provimento liminar junto à Justiça Federal para que o dinheiro chegue na hora da assinatura do convênio.
REDES SOCIAIS
Quando decidem excluir perfis e publicações se responsabilizam pelo que é publicado. A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinando a reativação dos canais Terça Livre e Terça-Livre T acena para esta responsabilização. Para o juiz Mathias Coltro "a remoção das contas da agravante se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação".
CORRPUPÇÃO NOSSA DE CADA DIA
Depois do superfaturamento nos respiradores e equipamentos de proteção, da fila furada para receber a vacina, quando imaginamos que nada mais pode ser feito de repugnante, se prevalecendo de uma situação delicada como a pandemia, surge as vacinações (não) aplicadas. Que as instituições ajam rumo às punições. Sem esquecer que isso é exceção, em regra são verdadeiros heróis, no tratamento e recuperação dos infectados.
ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS
Recente intensão do presidente Bolsonaro em estabelecer um valor fixo sobre o imposto estadual, o maior no preço sobre os combustíveis, além de violar o pacto federativo, me fez lembrar a Lei Kandir, quando o então presidente FHC isentou as exportações de ICMS, prejudicando muito o Rio Grande do Sul, cujo prejuízo bilionário vem sendo compensado em conta gotas. É urgente a reforma tributária.
Igor Noronha
