CONTRADIÇÃO
Vereador realmente não é profissão. Estar representante do povo é uma situação transitória, que pode mudar a cada 4 anos. Assim, ter uma profissão, não fazendo do mandato a única fonte de renda, deveria garantir independência na defesa dos interesses da população. Tem também àqueles que se dedicam integralmente à vereança para melhor atender à população, o que é de grande importância. Quando um eleito diz que não pode se manifestar sobre o Diário Oficial Eletrônico por que é advogado de parte envolvida entra em contradição. Economia dos cofres públicos com o término do 13º dos vereadores pode, mas quando outra economia prejudica seus clientes não?
INCOMPATÍVEL
Em uma ação movida pelo Ministério Público local contra o Município e uma empresa responsável por um prédio nas proximidades do Zoológico temos um vereador atuando como advogado da mesma. Patrocinar causa (atuar como advogado) em processo onde o município tem interesse (ou seja parte) é conduta proibida pela Lei Orgânica (artigos 19 e 20) a perda do mandato. Com a palavra a Mesa diretora ou quaisquer dos partidos políticos representados na Câmara. Ao implicado (violador da norma) é assegurada ampla defesa.
FREIOS E CONTRAPESOS
Essa teoria da ciência política, idealizada por Montesquieu, consiste no controle de um poder pelo outro para evitar abusos. Quando um poder gasta recursos desnecessariamente cabe ao outro frear. Curioso é ver um colega de larga experiência, defender os interesses de empresas, que se servem de recursos públicos para viabilizar seu negócio, ao invés de princípios constitucionais como o da eficiência e os previstos na nossa Lei Orgânica, que ele mesmo ajudou a escrever, como a razoabilidade. O contribuinte, de quem emana todo o poder, acha razoável o valor que é gasto com publicações? Hoje existem meios muito mais baratos e mais eficientes para que a transparência seja acessível a todos. União, estados e centenas de municípios fazem, por que Cachoeira do Sul, cuja população é carente da maior presença do poder público nas suas vidas, não pode?
SERVIÇO PÚBLICO
Quando não faz por sua conta, como é o caso das publicações, a Administração Pública contrata sua prestação. É o que diz a Constituição Federal. A lei Orgânica Municipal, no artigo 24, diz que é competência da Câmara dispor sobre concessões. No dicionário vimos que dispor é dar arrumação ou ajeitar. É do que está precisando este abuso com publicações e aberração é o entendimento contrário a isso.
REPRESÁLIA
É o que o único jornal impresso da cidade faz com quem não “tem relações comerciais” com ele. Câmara de Vereadores, Granol... A lista é grande.
COINCIDÊNCIA
Vereadores que nunca sequer receberam um olá de empresários vinculados a uma quase centenária empresa de comunicação estão recebendo reiteradas ligações para tratarem da PELOM do Diário Eletrônico. Raposa querendo falar sobre as travas do galinheiro?
CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA
Aparentemente meritória a ideia de levar para a antiga sede do DAER uma estrutura onde Brigada, Bombeiros e Polícia Civil ficariam reunidas, mas pela reação dos dirigentes ficou parecendo mais uma iniciativa para gerar foto e notícia. As forças de segurança são organizadas por critérios técnicos, suas estratégias de combate ao crime também. Não cabe achismo. Quem sabe o foco, ainda que seja da alçada estadual, se volta ao término das obras da delegacia, há muitos anos só nos alicerces. É de lembrar que o IGP (Instituto Geral de Perícias) ocupa uma sala no prédio da UERGS há anos por falta de espaço junto à DP;
PASSAGENS
Com os falecimentos dos médicos Adalberto Noro e Turíbio Pires a cidade perde dois importantes profissionais. Ao Dr Noro agradeço pelo nosso Joaquim e o segundo me trouxe ao mundo. A população contou, por anos, com o trabalho do Doutor Turíbio nos plantões do SUS, pouco atrativo aos demais colegas. Força e fé aos familiares neste momento de dor e muita luz no caminho deles rumo ao Pai.
Igor Noronha
