AUMENTO NAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Elas são destinações que os vereadores fazem de obras e serviços a serem custeados pelo Orçamento Municipal, através da Prefeitura. Apesar de serem legais, o Prefeito não vem cumprindo as indicações. Será votado amanhã a proposta do Vereador Antônio que aumenta as individuais de 1,2 para 2% do orçamento. Quando estive na Câmara fui o autor da lei que instituiu a emenda impositiva de bancada (o grupo de vereadores do mesmo partido). Muitas vezes são os representantes do povo que melhor sabem das necessidades das pessoas.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Passou na Câmara dos Deputados, inclusive com votos da oposição. Pelo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, Cachoeira do Sul, com o IBS (Imposto de Bens e Serviços) em substituição ao ISS e ICMS (R$ 65 milhões), receberá R$ 143 milhões até 2050, um expressivo aumento.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLIMENTO INDUSTRIAL
A notícia da retomada das atividades do colegiado, interrompidas há 7 anos, traz boas notícias, entre elas o fomento à agroindústria e a retomada das plantas de biodiesel, muito interessante à nossa Granol.
MAIS AGROINDUSTRIAS
A notícia de que temos mais uma unidade dessas beneficiadoras de matéria prima, agregadoras de valor à produção agropecuária, a Vida Camponesa, da família Piovesan, é ótima. Segundo a Emater já temos 7 e outras estão se organizando para começarem a funcionar.
MINHA CASA, MINHA VIDA
O grande projeto dos governos Lula e Dilma volta a oferecer moradias à população de baixa renda. É dessa época a construção dos Apartamentos em frente à Fenarroz, os “apezinhos”, além de centenas de casas pela cidade. A notícia da habilitação, pela Secretaria Municipal da Inclusão Social, de projeto para a construção de 400 unidades é ótima. Parabéns.
BOLSA PARA QUEM REALMETNE PRECISA
A notícia de que mais de 400 benefícios do Bolsa Família foram cortados em Cachoeira do Sul mostra que não é somente os que efetivamente precisam, que buscam os benefícios sociais. Sempre bom lembrar daquela lista do auxílio emergencial, durante a pandemia, onde estavam muitas pessoas de boas condições financeiras na cidade que realmente não precisavam.
MAIS PROMESSA PARA O MAGISTÉRIO
A promessa dessa vez é que o aumento será dado só ano que vem. Mas ano que vem tem eleição e a lei proíbe que seja dado, só a correção pela inflação, ou seja, só pode dar a reposição, aumento real não. Não entendi a necessidade da "bênção" do Tribunal de Contas. É para vir de lá um não bem grande e depois dizerem que foi o TCE que não deixou?
PROMESSA QUE DEIXARÁ DE SER CUMPRIDA
O Prefeito JOG deixará de enviar 60% da arrecadação ao Imposto Territorial Rural (ITR) para Fundo Infra Rural, voltado às reformas em estradas, etc. O setor produtivo sequer foi ouvido e, curiosamente, vem aceitando a mudança dada a timidez com que vem agindo, assim como parece concordar com a designação da nova Secretária da Agricultura, outro compromisso que o Prefeito quebra com os produtores que era ouvi-los na escolha.
VOLTA DO VESTIBULAR
Pela UFSM trouxe movimentação ao comércio local, em hotéis e restaurantes. Cachoeira do Sul, como polo de educação superior tem muito a ganhar com as Universidades aqui sediadas.
VENDA DA CORSAN
O Tribunal de Contas era o único que estava trancando a venda da estatal gaúcha da água e esta semana a porta do Tribunal de Contas foi aberta pelo Conselheiro (Alexandre Postal) que tem o irmão, Fernando, diretor do Banrisul. O mundo todo reestatizando, ou seja, as administrações públicas buscando de volta o que entregaram às empresas, e aqui estamos indo no sentido contrário.
Igor Noronha
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