ROTATIVO
Na proposta de 2019 não tinha as boas outorgas (aporte de recursos nos cofres municipais) deste ano. Apesar de falado, não tem na lei que a aplicação dos 15% de receita passará pela Câmara. Prorrogação via decreto me parece cheque em branco. Quanto à licitação, temos uma nova norma, desde abril deste ano e a proposta se refere à antiga.
A comprovação de aptidão diminui o oportunismo de outras vezes, afinal a sede pelo orçamento público é grande. Apesar disso, é uma ótima oportunidade de obrigar quem usa o espaço público como se seu fosse a pagar por isso e ainda ingressa um recurso nos cofres municipais para investimento em infraestrutura. Fui favorável em 2019, continuo agora. A falta do plano municipal de mobilidade urbana não impede sua implantação. Em 2019, após grande discussão, foi rejeitada. Desta vez deve ser aprovada com folga.
APLICATIVOS
Terão finalmente regulamentação pela Prefeitura pelo que dispõe a lei 4.690/20. Trabalhar com segurança jurídica e respeitando as normas para cada atividade deveria ser o objetivo de todos. Por incrível que pareça li defesa em sentindo contrário quando aprovamos o projeto de lei em 2020 após meu pedido de regime de urgência.
PELOM do DOE
A implementação do diário oficial eletrônico em Cachoeira do Sul pode se basear no exemplo Caxias do Sul, que inclusive fez jurisprudência. Gramado aprovou recentemente. Da serra dois modelos claros da legalidade e constitucionalidade da proposta apresentada aqui. A defesa em sentido contrário é pelos interesses.
FAPS
A promessa do prefeito JOG de que não iria mexer na alíquota esbarra na imposição da Emenda Constitucional 103. Se não fizer a União não transfere FPM, por isso ele já fala no aumento. Tem ainda o teto previdenciário e a previdência complementar. Anúncios que deverão vir a conta gotas. Enquanto o vale for aumentado, ainda que timidamente, os salários forem pago em dia e o 13º antecipado, os servidores só darão maior atenção ao fundo quando o eventual parcelamento bater na Câmara.
PAVIMENTAÇÕES
Fazer boa parte de inaugurações a partir de um programa que foi trocado de nome onde quem paga por quase tudo é o contribuinte é barbada. Quero ver honrar promessa de cumprir orçamento, entregando as emendas impositivas dos vereadores. Achei que o problema era só quanto aos que não se reelegeram, mas um experiente parlamentar me confidenciou que a enrolação é regra.
UERGS 20 anos
Neste dia 10 a Universidade Pública de todos os gaúchos completa 20 anos. Os cursos ministrados aqui vão ao encontro da vocação econômica de Cachoeira do Sul. Nossa unidade, no primeiro governo Ghignatti recebeu a área nas Três Vendas para a instalação da Estação Agronômica, fundamental para que tivéssemos o 3º melhor curso de agronomia do estado. Neiron fez concurso onde muitos dos egressos foram aproveitados. No GG 2 sediamos o SIEPEX, salão de ensino pesquisa e extensão, quando todas as 24 unidades vieram para cá e deu sequência ao aproveitamento dos alunos através de estágios. Já o governo JOG quer tomar a área para salvar o FAPS. A tentativa é válida quero ver levar.
Igor Noronha
