ADITIVO DA CORSAN O município não era obrigado a assinar o aditivo até o dia 16/12 dentro do que previu a lei estadual, dando um cheque em branco ao governo do estado. Menos de um terço dos mais de 300 municípios que têm contrato com a CORSAN assinaram, acenando que a venda da estatal da água não será tão fácil assim. E em caso de venda da companhia Cachoeira do Sul não é obrigado a entregar um serviço que é de sua titularidade.
Fala-se muito na indenização que a cidade teria que pagar à Corsan por canos, estrutura e etc. Acontecendo, discute-se na justiça o tamanho dessa reparação e acontecerá como em qualquer processo onde a fazenda pública é condenada a pagar, dependendo do valor, precatório. Simples.
PASSO ADIANTE Na época em que se pensou na privatização da CORSAN fui um dos defensores da manutenção do contrato com a estatal. Sigo defendendo a tese de que o serviço de saneamento, por ser necessidade fundamental das pessoas, tenha que ser prestado pela administração pública. Assim, diante da possibilidade da estatal ser vendida, é hora de pensar nas condições que o município tem para assumir o serviço que é de sua titularidade. O início pode ser o treinamento e qualificação dos servidores.
ESTRANHO Leis são editadas incentivando a privatização do saneamento e o BNDES (público) abre linha de crédito bilionária para que empresas possam comprar a prestação dos serviços, ou seja, dinheiro público sendo estregue para que o que é de todos passe às mãos privadas. Tento, mas não consigo entender esse raciocínio.
COMPETITIVIDADE O Ranking de Competitividade dos Municípios de 2021, divulgado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) apresenta a realidade socioeconômica das 411 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes. Cachoeira do Sul ocupa a 287º, caímos 70 posições em relação a 2020. A competição no setor público diz respeito à capacidade de planejamento, articulação e execução por parte dos gestores. Por isso é uma ferramenta de grande relevância, pois visa apoiar nas tomadas de decisão, com foco na melhoria da gestão.
AZEVEDO Mantendo a tradição de cumprimento de acordos, os vereadores elegeram Nelson Azevedo Júnior para conduzir o legislativo em 2022. Terá melhores condições de realizar seu trabalho desta vez, pois na outra vez, em 2020, enfrentou uma série de limitações pela pandemia. Desejo sucesso ao amigo.
ÉTICA Como adiantado aqui, a iniciativa de se implementar um código de ética na Câmara de Vereadores acabou reprovada. A previsão de condutas de observação obrigatória pelos parlamentares incomodou a maioria. É estranho, pois em centenas de Casas Legislativas já existe. No Congresso participar da Comissão de Ética é objeto de disputa.
SOLIDARIEDADE Dezenas de campanhas e iniciativas coletivas e individuais fizeram o Natal de muitas famílias um pouco melhor. A caridade é uma virtude que conduz ao amor a Deus e ao nosso semelhante, uma forma de expressão fraternal e espiritual. Assim, quando ela for feita o melhor é guardar a câmera no bolso. Igor Noronha
