MP notifica Prefeitura para prestar contas da contratação da produtora para o Carnaval 2024

O Ministério Público, através do promotor Leonardo Giron notificou a prefeita Ângela Schumacher Schuh para que remeta a prestação de contas da execução da contratação de empresa Angel Produções, produtora cultural responsável pela realização do Carnaval de Rua 2024, a pedido da Secretaria Municipal de Cultura, então dirigida por Mirela Kruel Bilhar.

Se a resposta da Prefeitura não for entregue, haverá a instauração de procedimento criminal pelo reiterado descumprimento do artigo 10 da Lei de Ação Pública (Lei 7347/85).

Em fevereiro, esse foi um dos assuntos mais debatidos na primeira sessão da Câmara Municipal de Vereadores em 19 de fevereiro. Inclusive se ventilou até uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carnaval, que seria a primeira a ser enfrentada pelo governo de Angela Schuh dentro do Legislativo, em um momento que coincidia a tentativa do governo de parcelar a dívida do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) de 2023 na Câmara.