Parcelamento de R$ 39,6 milhões de dívidas do Faps é aprovado na Câmara

Foi aprovado por 10 votos favoráveis contra 5 contrários (Ronaldo Trojahn (PL) - Antônio da Sáude (PL) - Dudu Moysés (Podemos) - Felipe Faller (Republicanos) e Luís Paixão (Republicanos), na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 86/24, que trata sobre o parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps).

No projeto, o Executivo pede o parcelamento dos meses de março a setembro de 2023 (período Governo José Otávio) e de agosto a outubro de 2024, totalizando uma dívida de R$ 39.682.075,33. O projeto prevê o parcelamento da dívida em 60 parcelas com juros de IPCA mais 1% ao mês e multa de 2%.

Atualmente a alíquota patronal atual do FAPS é de 52,88%, e, conforme o último cálculo atuarial para 2025, será de 55%, o que aumentará o valor mensalmente pago pelos cofres públicos para o fundo. Em março deste ano, o Executivo teve um pedido de parcelamento da dívida do FAPS reprovado na Câmara por 10 votos contrários. Na época, o governo pedia o parcelamento de uma dívida de R$ 24 milhões.

FICOU PARA O GOVERNO BALARDIN

A aprovação do projeto marca o início do governo Leandro Balardin que possui indisposição de arcar com o parcelamento da dívida do FAPS, já que Angela não teve dinheiro no caixa pra quitar esse valor.

SIPROM É CONTRA

Após o pedido de parcelamento em outubro por Angela, o Siprom reiterou mais uma vez a sua contrariedade ao projeto de parcelamento do Faps. A contrariedade da categoria não é de agora. No início deste ano, quando a Prefeitura enviou um projeto de lei estabelecendo o parcelamento do Faps, o sindicato tomou uma posição forte com relação ao tema.