Polo cachoeirense da UAB passa a ser vinculado à Secretaria de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação

O prefeito Leandro Balardin sancionou, em 1º de setembro, a lei que altera a redação da Lei Municipal nº 4.104/2011, referente ao Polo Regional de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) do Vale do Jacuí.

Com as mudanças, o Polo passa a ser administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação. A pasta será responsável pela instalação, manutenção e fiscalização da aplicação dos recursos destinados à unidade, além da gestão administrativo-financeira de convênios e parcerias necessárias ao seu funcionamento.

A nova legislação também determina que o Executivo deverá garantir orçamento próprio para o Polo, dentro da Lei Orçamentária Anual. Toda a infraestrutura necessária, como laboratórios, bibliotecas e recursos tecnológicos, ficará sob responsabilidade do Município, que poderá buscar parcerias governamentais e não governamentais para a manutenção da unidade.

Outra alteração prevista é que o cargo de Secretário Acadêmico será ocupado por servidor da própria Secretaria de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação. Entre suas atribuições estão o controle e divulgação das atividades acadêmicas, bem como a elaboração de documentos oficiais e atas de reuniões.