Prefeito Balardin propõe Prodesul em lugar do Prodic para ampliar incentivos econômicos

Lenon Quoos
5 de ago. de 2025
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O prefeito Leandro Balardin encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico de Cachoeira do Sul, agora denominado PRODESUL. A proposta moderniza o antigo Prodic, com o objetivo de atrair e manter investimentos no município, substituindo as Leis Municipais nº 2.411/1990 e nº 2.548/1992.

O PRODESUL amplia de forma significativa os segmentos econômicos contemplados com incentivos fiscais, atendendo a uma antiga demanda de setores ligados ao desenvolvimento econômico.

Enquanto a legislação anterior beneficiava exclusivamente a indústria, o novo programa passa a incluir também agroindústrias, hotéis, comércio, serviços, logística, centros de distribuição e atividades aeroportuárias.

“Para acompanhar a ampliação do leque de atividades com incentivo, vamos dobrar o orçamento do Programa em 2026, passando de R$ 200 mil para R$ 415 mil”, destacou o prefeito Balardin.

O projeto mantém benefícios como a isenção de impostos municipais (IPTU, ITBI e redução de até 50% do ISSQN) e ainda adiciona novos critérios para a concessão dos incentivos, como práticas de sustentabilidade ambiental e investimentos em qualificação profissional.

Outro ponto relevante é a reformulação da comissão responsável pela análise dos pedidos, que passará a ter composição multissetorial, com representantes do poder público, entidades empresariais, órgãos de classe e instituições de ensino superior. Essa comissão avaliará os requerimentos com base em critérios técnicos e objetivos.

Principais pontos do PRODESUL:

Possibilidade de doação ou concessão de uso de imóveis públicos para indústrias e agroindústrias;
Concessão de auxílio para aluguel de espaços físicos por até dois anos;
Incentivos específicos conforme o tipo de atividade econômica;
Condicionantes como contratação de mão de obra local e faturamento no município;
Regras claras de fiscalização e perda dos benefícios em caso de descumprimento.

Encaminhado em regime de urgência, o projeto integra as medidas da atual gestão para fortalecer o ambiente de negócios, atrair novos investimentos e impulsionar o desenvolvimento sustentável de Cachoeira do Sul.